PORTARIA MUNICIPAL Nº 234/2024

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) JANES BARBOSA DE MELO, matrícula funcional n° 1859 como Fiscal Titular e SIMONE GAIO DOS SANTOS matrícula funcional n° 1544, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 062/2024

Art. 2º - objeto do contrato: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e treinamento na execução do e-Social para atender as demandas da secretaria municipal de administração e planejamento e secretaria de finanças do município de Curvelândia-MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 21 de outubro de 2024.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal