PORTARIA MUNICIPAL 232/2024
PRORROGA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,
Considerando atestado apresentado pela servidora e Laudo Médico Pericial emitido por medico especialista em medicina do trabalho;
RESOLVE,
Art. 1º - Prorrogar a READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO da servidora GEISIELE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula funcional n° 3150, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão de limitação ocupacional, verificada e atestada por meio de inspeção médica, devendo manter-se em readaptação até 30/03/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia, MT 11 de outubro de 2024.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal