PORTARIA MUNICIPAL Nº 227/2024

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 072/2013, em seu artigo 27;

Considerando atestado apresentado pelo servidor e Laudo Médico Pericial emitido por medico especialista em medicina do trabalho;

RESOLVE,

Art. 1º - Concede READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor WALTER BIZERRA, matrícula funcional n° 001686, efetivo(a) no cargo de PROFESSOR II - LICENCIATURA MATEMATICA,com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com previsão de retorno as atividades normais em 01/03/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de setembro de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal