PORTARIA MUNICIPAL Nº 162/2024
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula funcional n° 001863 como Fiscal Titular e ALESSANDRO LONGHI matrícula funcional n° 001857, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 044/2024.
Art. 2º - objeto do contrato: contratação deshow artístico nacional para realização da 14ª edição da festa do queijo do município de Curvelândia/MT, conforme proposta SIGCON do convênio nº 0859/2024, firmado entre a SECEL- secretaria de estado de cultura esporte e lazer/MT e a prefeitura municipal de Curvelândia/MT. show regional com Jonathan e Adam.
Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 28 de junho de 2024.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal