PORTARIA MUNICIPAL Nº 158/2024

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, Pedro Emilio de Moraes Batista, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 003189, para acompanhamento e fiscalização referente a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Curvelândia/MT, conforme contrato de repasse nº 945228/2023/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a união federal, por intermédio do ministério das cidades, representado pela caixa econômica federal, e o município de Curvelândia, objetivando a execução de ações relativas a mobilidade urbana.

Processo nº 010/2024

Concorrência eletrônica nº 003/2024.

Contrato nº 042/2024

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 26 de junho de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal