PORTARIA MUNICIPAL Nº 270/2023

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as), ALESSANDRO LONGHI matrícula funcional n° 001857 como fiscalTitulare JANES BARBOSA DE MELO matrícula funcional n° 001859 como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 067/2023.

Art. 2º - Objeto do Contrato: locação de bem imóvel, localizado na Avenida Mariana, S/Nº, bairro Centro, Curvelândia-MT. O imóvel do presente contrato destina-se ao funcionamento da Agência Comunitária da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Município de Curvelândia - MT, autorizado pela Lei Municipal nº 532 de 22 de julho de 2020.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de dezembro de 2023.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal