PORTARIA MUNICIPAL Nº 254/2023
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n° 1705, como Fiscal Titular e LUIZ ALVES PEREIRA, matrícula funcional n° 1907, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 063/2023.
Art. 2º - Objeto do Contrato: aquisição de materiais betuminosos para pavimentação asfáltica no município de Curvelândia-MT.
Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 14 de novembro de 2023.
_________________________________
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal