PORTARIA MUNICIPAL Nº 219/2023
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MARLI SANCHEZ DA SILVA, matrícula funcional n° 2727 efetivo(a) no cargo de Farmacêutica como Fiscal Titular e ROSIANA MARIA DE SOUZA matrícula funcional n° 341, efetivo(a) no cargo de Agente de Combate a Endemias, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 051/2023.
Art. 2º - Objeto do Contrato: aquisição de medicamentos de uso exclusivo da secretaria municipal de saúde do município de Curvelândia-MT.
Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 20 de setembro de 2023.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal