PORTARIA MUNICIPAL Nº 120/2023

DESIGNA RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E FISCALIZAR EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

                                                JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, 

                                                
RESOLVE,

                                                Art. 1º - Designar PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, servidor efetivo no cargo de Engenheiro Civil, matricula funcional n° 3189, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT 53301, como servidor responsável por acompanhar e fiscalizar a partir da data de 10 de abril de 2023 a execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD, sinalização viária e passeio público na Avenida Brasil, Avenida Rio Branco, Rua Jericoacoara e Rua dos Desbravadores conforme convênio N° 0196-2022 Celebrado entre esta Prefeitura e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT.

Processo nº 075/2022
Tomada de preços nº 005/2022.
Contrato nº 058/2022
 
Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
                                          
Curvelândia - MT, 04 de maio de 2023.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal