PORTARIA MUNICIPAL Nº 047/2023

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE, 

  Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) OSMAR RIZZI, matrícula funcional n° 365 efetivo(a) no cargo de Fiscal de Obras e Posturas como Fiscal Titular e SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA matrícula funcional n° 1719, efetivo(a) no cargo de Operador de Máquinas, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 009/2023.
                                                
Art. 2º - Objeto do Contrato: Aquisição de grade aradora intermediária, controle remoto, 18 discos de 28 polegadas, conforme convenio SEAF Nº 0649/2022, do processo nº SEAF-PRO2022/00506 firmado entre o município de Curvelândia-MT e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.                                                
Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.  
                                                
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Curvelândia - MT, 13 de março de 2023.

 
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal