PORTARIA MUNICIPAL Nº 293/2022

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento do(s) contrato(s) celebrado(s) a terceiro(s);

RESOLVE

  Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n° 1705, efetivo(a) no cargo de Fiscal de Obras e postura como Fiscal Titular e ADILSON ARDAIA CANDIA, matrícula funcional n° 2783 efetivo(a) no cargo de Fiscal Tributário, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 080/2022.
                                                
Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, manutenção e organização dos cemitérios do município de Curvelândia - MT.       
                                         
Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.  
                                                
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 28 de setembro de 2022.

 
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                                                           JADILSON ALVES DE SOUZA
                                                                Prefeito Municipal