Lei Municipal Nº 345, de 08 de Julho de 2013

Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências.

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Passa, doravante a denominar-se “Rua Sebastião Frederico Alves”, a via pública antes conhecida popularmente como “Rua Projetada”, localizada no Bairro Jardim Paulista, próxima a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Parágrafo Único – A via ora denominada e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta lei.

Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo a mandar confeccionar e colocar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, 08 de Julho de 2013.

ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal

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