Prefeitura Municipal de Curvelândia

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Lei Municipal Nº 576, de 24 de Fevereiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a instituir convênio junto ao Rotary Club de Curvelândia-MT e da outras providencias. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convenio de apoio financeiro com o Rotary Club de Curvelândia/MT, inscrita no CNPJ 31.128.123/0001-36, repassando a Importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), fomentando o Projeto Reforço Escolar para atender[...]

Publicado(a): 24/02/2022 às 09:57 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 869 Ver mais

Lei Municipal Nº 549, de 11 de Maio de 2021

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de Mato Grosso para aquisição de armamento para o Núcleo Policia Militar, pelotão da PM de Curvelândia/MT e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através da Policia Militar para a aquisição de armamento a ser destinado ao Núcleo de Policia Militar[...]

Publicado(a): 11/05/2021 às 16:16 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 1156 Ver mais

Lei Municipal Nº 499, de 29 de Março de 2019

Dispõe sobre autorização do Município de Curvelândia, a celebrar convênio com os Municípios de Lambari D’Oeste, Salto do Céu-MT e Rio Branco-MT, instituindo parceria de transporte para universitários que estudam no município de Cáceres-MT, São José dos Quatro Marcos-MT e Araputanga-MT, no período noturno, e dá outras providências. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- O Executivo[...]

Publicado(a): 29/03/2019 às 13:22 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 1139 Ver mais

Lei Municipal Nº 477, de 16 de Maio de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e subsequente autorização do Município de Curvelândia, celebrar convênio com o Município de Salto do Céu-MT, instituindo parceria de transporte para universitários que estudam no município de Cáceres-MT, e dá outras providências. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- O Executivo Municipal fica[...]

Publicado(a): 16/05/2018 às 13:22 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 1300 Ver mais

Lei Municipal Nº 185, de 28 de Fevereiro de 2007

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a UNEMAT visando à realização de projetos de pesquisa voltados para o desenvolvimento do município de Curvelândia e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNEMAT visando o desenvolvimento de projetos nas áreas de arquitetura e[...]

Publicado(a): 28/02/2007 às 07:41 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 882 Ver mais

Lei Municipal Nº 153, de 28 de Setembro de 2005

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. O POVO DE CURVELÂNDIA, por seus representantes na Câmara de Vereadores, APROVOU, e eu ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONA e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, afim de implantar um agência de correio comunitária no Município de Curvelândia. Art. 2º[...]

Publicado(a): 28/09/2005 às 10:33 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 764 Ver mais

Lei Municipal Nº 149, de 14 de Julho de 2005

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a UNEMAT, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e eu ELIAS MENDES LEAL FILHO Prefeito Municipal, em seu nome, Promulgo e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT, pessoa Jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o nº 01.367.770/0001-30, para oferta de curso de licenciatura plena em educação infantil na[...]

Publicado(a): 14/07/2005 às 10:09 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 802 Ver mais

Lei Municipal Nº 140, de 22 de Junho de 2004

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2.005 e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Curvelândia – MT, para o Exercício Financeiro de 2.005, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 5.725.000,00 (Cinco Milhões Setencentos e Vinte e Cinco[...]

Publicado(a): 22/12/2004 às 16:39 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LOA. 973 Ver mais

Lei Municipal Nº 137, de 23 de Junho de 2004

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a UNEMAT, e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar convênio com Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT, pessoa jurídica de direito publico interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 01.367.770/0001-30, para oferta de curso de Licenciatura[...]

Publicado(a): 23/06/2004 às 16:33 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 854 Ver mais

Lei Municipal Nº 121, de 26 de Novembro de 2003

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar convênios com organizações de Ensino Superior e da outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber a toda população Curvelandense que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar convênios com organizações de Ensino Superior com a finalidade de habilitar ao magistério os[...]

Publicado(a): 26/11/2003 às 14:35 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 820 Ver mais

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Autoriza o Poder Executivo a Desafetar e Doar, com encargos, Imóvel Municipal para a Igreja Presbiteriana Renovada de Curvelândia-MT e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e doar, com encargos, à Igreja Presbiteriana Renovada de Curvelândia-MT, sem fins lucrativos, com CNPJ nº 54.420.535/0001-40, o LOTE 04 – LOTEAMENTO NOVA ZELÂNDIA,[...]

Publicado(a): 26/05/2025 às 15h12m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 140 Ver mais

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Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n° 624, de 19 de dezembro de 2023, e autoriza a reversão de imóvel ao Patrimônio do Município de Curvelândia - MT. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a doação do terreno rural com a área de 9.990m² (nove mil, novecentos e noventa metros quadrados), matriculado sob número 24.178, no Cartório de Registro de Imóveis[...]

Publicado(a): 26/05/2025 às 15h10m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 102 Ver mais

LEI MUNICIPAL Nº 646 DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da Feira Livre Municipal de Curvelândia, localizada na Avenida Brasil, próximo à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Diorande Francisco de Azevedo” a Feira Livre Municipal e toda a estrutura física construída para este fim, localizada na Avenida Brasil, nas proximidades da Secretaria Municipal de Obras, no[...]

Publicado(a): 26/05/2025 às 15h06m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 154 Ver mais

LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Curvelândia - MT e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para[...]

Publicado(a): 28/04/2025 às 15h27m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 197 Ver mais

LEI MUNICIPAL Nº 642 DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, alterando a Lei nº 570/2021 (PPA), a Lei 635/2024 (LDO 2025), a Lei 639/2024 (LOA 2025) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 470/2021 (PPA) Plano Plurianual para o exercício de 2025 o seguinte projeto: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS[...]

Publicado(a): 18/03/2025 às 15h37m Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 112 Ver mais

Listagem Completa

Lei Municipal Nº 074, de 24 de Janeiro de 2002

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de Outubro de 2022. Dispõe para a autorização para abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras Providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Legislativo e o Executivo Autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares, através de Decreto, até o limite de 35 % (Trinta e Cinco Por Cento) da Despesa Orçada para o corrente Exercício. Art. 2º - Para dar Cobertura[...]

Publicado(a): 24/01/2002 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 5600 Ver mais

Lei Municipal Nº 077, de 31 de Janeiro de 2002

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Para atender às necessidades orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa do Município para o corrente exercício. Art. 2º - O Crédito Adicional Especial será aberto na seguinte dotação: 05 -[...]

Publicado(a): 31/01/2002 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 5506 Ver mais

Lei Municipal Nº 087, de 29 de Abril de 2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir direitos de posse exercida sobre imóvel rural e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado adquirir direitos de posse sobre o imóvel rural localizado na sede do município, ainda sem título definitivo, porém exercida ao longo dos anos pelo Sr. IRON PEREIRA DE SOUZA, portador da cédula de identidade[...]

Publicado(a): 29/04/2002 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 5418 Ver mais

Lei Municipal Nº 020, de 12 de Fevereiro de 2001

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de Outubro de 2022. Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, de caráter consultivo e orientativo e de funcionamento permanente, vinculado a Gerência de Agricultura. Art. 2º - Ao CMDR compete: I - promover o entrosamento[...]

Publicado(a): 12/02/2001 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 5376 Ver mais