Prefeitura Municipal de Curvelândia

Listando 39 registros em 4 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.

Lei Municipal Nº 431, de 30 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal Nº 415/2016, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Curvelândia para o Exercício de 2017. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo IIA – Programas metas e Ações da Lei 415/2016, que passa a vigorar de acordo com o anexo citado no parágrafo Único deste artigo, para o exercício financeiro de[...]

Publicado(a): 30/12/2016 às 15:17 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 401 Ver mais

Lei Municipal Nº 430, de 30 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal Nº 351/2013 do Plano Plurianual do Município de Curvelândia-MT para o quadriênio 2014/2017. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei Municipal nº 351/2013 do Plano Plurianual do Município de Curvelândia -MT para o quadriênio 2014/2017, conforme o anexo desta Lei.[...]

Publicado(a): 30/12/2016 às 15:13 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA. 396 Ver mais

Lei Municipal Nº 429, de 29 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art.1º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares, através de Decreto, até o Limite de 03% (Três por Cento) da Despesa Orçada para o corrente Exercício. Art. 2º - Servirá como recurso para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo Anterior, os recursos[...]

Publicado(a): 29/12/2016 às 14:00 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 322 Ver mais

Lei Municipal Nº 428, de 12 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2016 e da outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2016, Crédito Adicional Especial, na Gerencia de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e sete mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 06- Gerencia de Obras e Serviços Públicos Unidade: 01 – Gerencia de Obras e[...]

Publicado(a): 12/12/2016 às 13:27 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 334 Ver mais

Lei Municipal Nº 427, de 12 de Dezembro de 2016

Publicado(a): 12/12/2016 às 13:26 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 332 Ver mais

Lei Municipal Nº 426, de 01 de Dezembro de 2016

Ratifica a aquisição do imóvel destinado à instalação do Distrito Industrial realizada pelo Município através do Processo n. 41/2013. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ratificada a aquisição realizada pelo município de Curvelândia – MT., do imóvel destinado ao distrito industrial do Município através do processo de compra n 41/2013, cujo imóvel possui a discriminação a seguir: I – Uma área de terra rural situada no[...]

Publicado(a): 01/12/2016 às 13:25 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 323 Ver mais

Lei Municipal Nº 425, de 27 de Outubro de 2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2016 e da outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2016, Crédito Adicional Especial, na Gerência de Serviços de Água e Esgoto e na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão: 06- Gerencia de Obras e Serviços[...]

Publicado(a): 27/10/2016 às 13:24 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 337 Ver mais

Lei Municipal Nº 424, de 20 de Setembro de 2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2016 e da outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2016, Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) na seguinte Dotação Orçamentária: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 02.02 - GERENCIA DE[...]

Publicado(a): 20/09/2016 às 13:22 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 329 Ver mais

Lei Municipal Nº 423, de 01 de Setembro de 2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2016 e da outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2016, Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 78.399,96 (Setenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) na seguinte Dotação Orçamentária: 04 - SEC. MUN. DE[...]

Publicado(a): 01/09/2016 às 13:20 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 331 Ver mais

Lei Municipal Nº 422, de 12 de Agosto de 2016

Autoriza abertura de crédito especial por superávit de exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor de R$ 262.750,00 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta reais). Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde 10.303.0075.2060 – Manutenção do Programa Farmácia Básica[...]

Publicado(a): 12/08/2016 às 13:15 Leis Municipais, Leis Ordinárias, Fundos. 461 Ver mais

Filtrar por Ano

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Categorias

Código de Meio Ambiente

Estatuto dos Servidores

Estatuto do Magistério

Fundos

Plano de Cargos e Carreiras

Plano Municipal de Educação

Plano Municipal da Saúde

Sugestões

Acesso à Informação Agricultura Assistência Social Associações e Conselhos Bandeira Municipal Calendário de Eventos Cidadão Preferencial Contratos e Licitações Convênios Criança e Adolescente Cultura Doações Educação Esporte e Lazer Idoso Legislativo Meio Ambiente Orçamento Ouvidoria Previdência Reajuste Geral Anual - RGA Saúde Segurança Servidor Público Trânsito Transporte Tributos Turismo Urbanística

Últimas Publicações
Mais Procuradas

Lei Complementar Municipal Nº 192, de 25 de Outubro de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar valores recebidos através da Portaria GM/MS Nº. 1.135 exclusivamente para o pagamento da diferença necessária para cumprimento do piso salarial dos(as) Técnicos(as) de Enfermagem, e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar valores recebidos através da Portaria GM/MS Nº.[...]

Publicado(a): 25/10/2023 às 13h08m Leis Municipais, Leis Complementares. 96 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 190, de 27 de Setembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 e dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação no exercício de 2023 e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Fica instituído no Município de Curvelândia/MT, o Programa de Recuperação Fiscal –[...]

Publicado(a): 27/09/2023 às 10h25m Leis Municipais, Leis Complementares. 178 Ver mais

Lei Municipal Nº 618, de 27 de Setembro de 2023

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Habitação de Curvelândia – CMHC, revoga a Lei Municipal nº 113 de 30 de maio de 2003, altera a Lei Municipal nº 218, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal da Habitação de Curvelândia - CMHC - com as funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e[...]

Publicado(a): 27/09/2023 às 09h36m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 119 Ver mais

Lei Municipal Nº 619, de 27 de Setembro de 2023

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV no Município de Curvelândia/MT, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, nos termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Curvelândia, decorrentes de decisões judiciais[...]

Publicado(a): 27/09/2023 às 09h33m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 120 Ver mais

Lei Municipal Nº 620, de 27 de Setembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a Desafetar e Doar, com encargos, Imóvel Municipal para a Igreja Presbiteriana Renovada de Curvelândia-MT e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e doar, com encargos, à Igreja Presbiteriana Renovada de Curvelândia-MT, sem fins lucrativos, com CNPJ nº 30.134.088/0001-03, o LOTE 04 – LOTEAMENTO NOVA ZELÂNDIA,[...]

Publicado(a): 27/09/2023 às 09h30m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 107 Ver mais

Listagem Completa

Lei Municipal Nº 077, de 31 de Janeiro de 2002

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Para atender às necessidades orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa do Município para o corrente exercício. Art. 2º - O Crédito Adicional Especial será aberto na seguinte dotação: 05 -[...]

Publicado(a): 31/01/2002 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 4932 Ver mais

Lei Municipal Nº 074, de 24 de Janeiro de 2002

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de Outubro de 2022. Dispõe para a autorização para abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras Providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Legislativo e o Executivo Autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares, através de Decreto, até o limite de 35 % (Trinta e Cinco Por Cento) da Despesa Orçada para o corrente Exercício. Art. 2º - Para dar Cobertura[...]

Publicado(a): 24/01/2002 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 4874 Ver mais

Lei Municipal Nº 087, de 29 de Abril de 2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir direitos de posse exercida sobre imóvel rural e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado adquirir direitos de posse sobre o imóvel rural localizado na sede do município, ainda sem título definitivo, porém exercida ao longo dos anos pelo Sr. IRON PEREIRA DE SOUZA, portador da cédula de identidade[...]

Publicado(a): 29/04/2002 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 4850 Ver mais

Lei Municipal Nº 076, de 31 de Janeiro de 2002

Publicado(a): 31/01/2002 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 4753 Ver mais

Lei Municipal Nº 020, de 12 de Fevereiro de 2001

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de Outubro de 2022. Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, de caráter consultivo e orientativo e de funcionamento permanente, vinculado a Gerência de Agricultura. Art. 2º - Ao CMDR compete: I - promover o entrosamento[...]

Publicado(a): 12/02/2001 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 4662 Ver mais

Listagem Completa

Não encontrou o que você procura, solicite aqui...