Lei Municipal Nº 105, de 17 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 66 de 17 de Dezembro de 2001 (P.P.A. 2002 à 2005),e dá outras providências.
ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber a toda população Curvelandense que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei.
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Curvelândia, para o período de 2002/2005, constitui pelos anexos integrantes da lei nº 66/2001, fica alterados nos termos desta Lei, para atendimento das necessidades do Município.
Art. 2º - Os anexos I e II da Lei nº 66/2001, passa a vigorar acrescido das seguintes metas e prioridades:
ANEXO I
DISCRIMINAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ORÇÃO COM SEUS OBJETIVOS DE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005.
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITOPROGRAMA 003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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AÇÕES |
OBJETIVOS |
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Ação 04: Atividade - Aquisição de automóvel pela modalidade de locação por opção de compra. |
Melhorar as atividades e serviços desenvolvidos pelo gabinete do prefeito, reduzindo os custos operacional da maquina administrativa. |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOSPROGRAMA 042: ENSINO FUNDAMENTAL |
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AÇÕES |
OBJETIVOS |
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Ação 13: Construção de quadras poliesportivas no pátio das escolas. |
Proporcionar um espaço adequado para pratica de esportes nas escolas do Município, proporcionando a todos os alunos um espaço adequado para pratica de Educação Física e outros. |
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Ação 15: Projeto – Aquisição de um veiculo automóvel para secretaria de educação. |
Aquisição de veiculo objetivando o atendimento com qualidade a esta importante área. |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTOSPROGRAMA: 046 – DESPORTO |
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AÇÕES |
OBJETIVOS |
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Ação 01: Projeto - Construção de Mini Estádio de Futebol. |
Proporcionar um local adequado para a pratica do desporto, bem como proporcionar um local de lazer a toda a população. |
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOSPROGRAMA: 088 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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AÇÕES |
OBJETIVOS |
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Ação 04: Atividade - Aquisição de maquinário pesado, caminhões e tratores pela modalidade de locação com opção de compra. |
Melhorar o resultado dos serviços prestados a população urbana e rural, alem da necessidade urgente do município em construir sua própria patrulha de maquinas e veículos reduzindo o custo operacional da máquina administrativa. |
ANEXO II
DESCRIMINAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ORGÃO COM SEUS CUSTOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITOPROGRAMA: 003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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AÇÕES |
VALORES EM R$ |
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2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
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Ação 04: Atividade - Aquisição de automóvel pela modalidade de locação por opção de compra. |
0,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOSPROGRAMA: 042 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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AÇÕES |
VALORES EM R$ |
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2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
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Ação 13: Construção de quadras poliesportivas no pátio das escolas. |
0,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
0,00 |
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Ação 15: Projeto – Aquisição de um veiculo automóvel para secretaria de educação. |
0,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOSPROGRAMA: 003 – DESPORTO |
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AÇÕES |
VALORES EM R$ |
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2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
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Ação 01: Projeto - Construção de Mini Estádio de Futebol. |
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150.000,00 |
0,00 |
0,00 |
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOSPROGRAMA: 003 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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AÇÕES |
VALORES EM R$ |
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2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
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Ação 04: Atividade - Aquisição de maquinário pesado, caminhões e tratores pela modalidade de locação com opção de compra. |
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150.000,00 |
100.000,00 |
0,00 |
Art. 3º - Todas as demais metas/ações e valores previstas na Lei municipal nº 66/2001 permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, Curvelândia, MT, aos 17 de Outubro de 2002.
ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito
| Título | Data | Tamanho | Opções |
|---|---|---|---|
 Lei Municipal Nº 105, de 17 de Outubro de 2002
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