Autor: Executivo Municipal Leis Municipais, Leis Complementares. Publicado(a): 22/11/2005 às 13h23m. Visualizações 4725

Lei Complementar Municipal Nº 023, de 22 de Novembro de 2005

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 017/2004 de 16 de março de 2004 e dá outras providências.

ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - O Art. 41 e Art. 42 ambos da Lei Complementar Municipal 017 de 16 de março de 2004 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 41 – Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em Comissão, da Administração Centralizada do Executivo Municipal de Curvelândia /MT:”

CARGOS
Gabinete do Prefeito	Nº de vagas
Assessoria Jurídica	01
Assessoria do Gabinete	01
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças	Nº de vagas
Secretário de Administração, Planejamento e Finanças	01
Gerente de Tributos, Arrecadação, Fiscalização e Cadastro	01
Gerente de Compras	01
Gerente de Tesouraria	01
Gerente de Informática	01
Chefe da Junta de Serviço Militar	01
Chefe do Setor de Almoxarifado	01
Chefe da Divisão de Arrecadação	01
Diretor de Patrimônio e Controle Interno	01
Diretor de Contabilidade	01
Diretor de Recursos Humanos e Serviços Administrativos	01
Assessor Especial	02
Secretaria de Desenvolvimentos Sustentável	Nº de vagas
Secretario de Desenvolvimento Sustentável	01
Gerente de Obras e Serviços Públicos	01
Gerente de Agricultura	01
Chefe da Divisão de Educação para o Trânsito	01
Chefe da Divisão de Engenharia de Tráfego	01
Chefe do Setor de Execução Externa	01
Chefe do Setor de Manutenção e Guarda de Veículos, Maquinas e Equipamentos	01
Diretor de Agricultura	01
Diretor de Transito	01
Diretor do Departamento de Águas e Esgotos	01
Coordenador de Programas	03
Assessor Especial	02
Secretaria de Educação Cultura de Desportos	Nº de vagas
Secretario de Educação Cultura e Desportos	01
Gerente de Educação	01
Chefe do Setor de Apoio Educacional	01
Coordenador de Esportes	01
Coordenador de Transporte e Merenda Escolar	01
Assessor Especial	02
Secretaria de Saúde e Promoção Social	Nº de vagas
Secretário de Saúde e Promoção Social	01
Gerente de Promoção Social	01
Chefe do Setor de Programas Sociais	01
Coordenadoria de Programas da Saúde e Promoção Social	05
Assessor Especial	02
Secretaria de Cultura, Meio Ambiente e Turismo	Nº de vagas
Secretário de Cultura, Meio Ambiente e Turismo	01
Gerente de Unidades de Conservação, Praças e Jardins	01
Diretor de Meio Ambiente e Turismo	01
Diretor de Cultura e Publicidade	01
Coordenador de Educação Ambiental	01
Coordenador de Parques e Áreas de Proteção Permanente	01

“Art. 42 - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, os seguintes cargos:”

PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

*Padrão*	*Denominação*	*Categoria Funcional*	*Nº vagas*
CPE – 01	ASSISTENTE SOCIAL	ÁREA SOCIAL	01
CPE – 02	BIOQUIMÍCO - 4 horas	ÁREA SAÚDE	02
CPE – 03	ENFERMEIRO PADRÃO	ÁREA SAÚDE	03
CPE – 04	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHARIA	01
CPE – 05	ENGENHEIRO CIVIL	ENGENHARIA	01
CPE – 06	FISIOTERAPEUTA – 4 horas	ÁREA SAÚDE	01
CPE – 07	FONOAUDIÓLOGO - 4 horas	ÁREA SAÚDE	01
CPE – 08	MÉDICO (clínico geral) - 4 horas	ÁREA SAÚDE	03
CPE – 09	ODONTÓLÓGO - 4 horas	ÁREA SAÚDE	01
CPE – 10	ZOOTECNISTA	ÁREA OPERACIONAL	01
CPE – 11	GEÓLOGO	ÁREA OPERACIONAL	01
CPE – 12	BIÓLOGO	ÁREA OPERACIONAL	01
CPE – 13	TURISMÓLOGO	ÁREA OPERACIONAL	01
*TOTAL DE CARGOS*			18

PROFISSIONAIS DE NÍVEL – ENSINO MÉDIO CURSOS ESPECÍFICOS

*Padrão*	*Denominação*	*Categoria Funcional*	*Nº vagas*
CPE – 14	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	ÁREA OPERACIONAL	02
CPE – 15	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	ÁREA SAÚDE	06
CPE – 16	TÉCNICO EM LABORATÓRIO	ÁREA SAÚDE	02
CPE – 17	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	ÁREA SAÚDE	02
CPE – 18	TÉCNICO AMBIENTAL	ÁREA OPERACIONAL	01
*TOTAL DE CARGOS*			13

PROFISSIONAIS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIOS – ENSINO MÉDIO (COMPLETO)

*Padrão*	*Denominação*	*Categoria Funcional*	*Nº vagas*
CPE – 19	AGENTE ADMINISTRATIVO	ÁREA ADMINISTRATIVA	20
CPE – 47	INSTRUTOR DE INFORMÁTICA	ÁREA EDUCACIONAL	02
*TOTAL DE CARGOS*			22

PROFISSIONAIS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIOS – ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

*Padrão*	*Denominação*	*Categoria Funcional*	*Nº vagas*
CPE – 20	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	ÁREA ADMINISTRATIVA	20
CPE – 21	ENCANADOR	ENGENHARIA	02
CPE – 22	FISCAL DE OBRAS E POSTURAS	ÁREA OPERACIONAL	03
CPE – 23	FISCAL TRIBUTÁRIO	ÁREA OPERACIONAL	03
CPE – 24	FISCAL AMBIENTAL	ÁREA OPERACIONAL	05
*TOTAL DE CARGOS*			28