Lei Municipal Nº 293, de 21 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 263/2009, do Plano Plurianual do Município de Curvelândia - MT para o quadriênio 2010/2013.

LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir novas ações (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual  para o ano 2011, na Lei 263/2009.

Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
 Programa : 3103– ADMINISTRAÇÃO GERAL      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1090- Aquisição de Veiculo

ADM

 

P

001

 

UN

 

2011

 

40.000,00

 

Função:  04    - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:  002 -  Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075– SERVIÇO DE UTILIDADE      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1030- Construção de um PSF

FMS

 

P

100

 

M2

 

2011

 

215.000,00

 

Função:  10    - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Unidade:001 -  Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Programa : 7103– ADMINISTRAÇÃO GERAL      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1091- Construção de Infra Estrutura na Caverna

SMTMA

 

P

100

 

M2

 

2011

 

20.000,00

 

Função:  23    - Subfunção: 695

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Unidade:003 -  Departamento de Meio Ambiente
Programa : 0017– PRESERVAÇÃO DE RECURSOS      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1092- Construção de Viveiros de Mudas

SMTMA

 

P

65

 

M2

 

2011

 

15.000,00

 

Função:  18    - Subfunção: 542

 

 

 

 

 

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social
Unidade:001 -  Fundo Municipal de Assistência Social
Programa : 0057– HABITAÇÃO      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1093- Construção da Casa do Artesão

FMAS

 

P

100

 

M2

 

2011

 

80.000,00

 

Função:  08    - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Assistência Promoção Social
Unidade:003 -  Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Programa : 0057– HABITAÇÃO      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1094- Construção de Casas Populares

FMHIS

 

P

100

 

UN

 

2011

 

260.000,00

 

Função:  16    - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

TOTAL DAS INCLUSÕES

   R$       630.000,00

Art. 2º - Fica o, Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar as ações (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o ano 2011, na Lei 263/2009.

Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Unidade:001 -  Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
 Programa : 3103– ADMINISTRAÇÃO GERAL      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1004- Aquisição de Terreno

ADM

 

P

001

 

UN

 

2011

 

35.000,00

 

Função:  04    - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade:003 -  Fundeb
Programa : 0042– EDUCAÇÃO BASICA      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2038- Manutenção do Fundeb 40%

FUNDEB

 

A

001

 

PESSOAL E ENCARGOS

 

2011

 

13.000,00

 

Função:  12   - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:002 -  Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075– SERVIÇO DE UTILIDADE      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2057- Manutenção do Programa Saúde Bucal

FMS

 

A

001

 

MANUTENCAO

 

2011

 

38.000,00

 

Função:  10    - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Unidade:001 -  Gerencia de Obras e Serviços Públicos
Programa : 6103– ADMINISTRAÇÃO GERAL      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1032- Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas

GOSP

 

P

10

 

KM

 

2011

 

500.000,00

 

Função:  15    - Subfunção: 451

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Unidade:002 -  Departamento de Agricultura e Pecuária
Programa : 0004– AGRICULTURA      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1046- Aq. De Patrulha Agricola, Apoio ao Peq. Produtor

DEAP

 

P

001

 

EQUIPAMENTO

 

2011

 

100.000,00

 

Função:  20    - Subfunção: 602

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Unidade:003 -  Gerencia de Serviços de Água e Esgoto
Programa : 0076– SANEAMENTO      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1047- Ampl. Do Sis. De Captação e Abastecimento de Água

DAE

 

P

5000

 

M

 

2011

 

100.000,00

 

Função:  17    - Subfunção: 512

 

 

 

 

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2083- Manutenção e Encargos com o DAE

DAE

 

P

001

 

MANUT.

 

2011

 

30.000,00

 

Função:  17    - Subfunção: 512

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Unidade:001 -  Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Programa : 7103– ADMINISTRAÇÃO GERAL      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1051- Realização do Plano de Manejo do Mon. Nat. Da Caverna

SMTMA

 

P

001

 

SER/MAT

 

2011

 

20.000,00

 

Função:  23    - Subfunção: 695

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS SUPLENTAÇÕES

   R$       836.000,00

Art. 3º - Para dar cobertura nas inclusões das ações e nas ações suplementadas nos artigos anteriores, serão anulados os valores das seguintes ações abaixo:

Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Unidade: 001 -  Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
 Programa : 3103– ADMINISTRAÇÃO GERAL      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2010- Reserva de Contingencia

ADM

 

A

001

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

2011

 

210.000,00

 

Função:  04    - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 002 -  Gerencia de Educação
 Programa : 0040– EXPANSÃO E MELHORIA      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2023- Man. e Encargos Educação

SMECEL

 

A

001

 

PESSOAL E ENCARGOS

 

2011

 

200.000,00

 

Função:  12    - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 Programa : 0041– ENSINO INFANTIL

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1013- Ampl. e Reforma Creche  e Pré Escola

SMECEL

 

P

100

 

M2

 

2011

 

100.000,00

 

Função:  12    - Subfunção: 365

 

 

 

 

 

Programa : 0051– OPERAÇÕES ESPECIAIS

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2036- Amortização e Encargos da Divida

SMECEL

 

A

001

 

SERVIÇO

 

2011

 

50.000,00

 

Função:  28    - Subfunção: 843

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade:006 -  Gerencia de Cultura
Programa : 0015–URBANISMO      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1025- Construção de Concha Acústica da Praça Municipal  

CULTURA

 

P

100

 

M2

 

2011

 

55.000,00

 

Função:  13    - Subfunção: 392

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:002 -  Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075– SERVIÇO DE UTILIDADE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2048- Manutenção do Programa PAB Fixo

FMS

 

A

001

 

PESSOAL E ENCARGOS

 

2011

 

140.000,00

 

Função:  10    - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2059- Aquisição de Veiculo

FMS

 

A

001

 

UN

2011

 

50.000,00

 

Função:  10    - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2066- Manutenção do SIA\SUS

FMS

 

A

001

 

SER/MAT

 

2011

 

43.000,00

 

Função:  10    - Subfunção: 302

 

 

 

 

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1031- Construção e Manutenção Abatedouro Municipal

FMS

 

P

001

 

PESSOAL E ENCARGOS

 

2011

 

60.000,00

 

Função:  10    - Subfunção: 304

 

 

 

 

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Unidade:001 -  Gerencia de Obras e Serviços Públicos
Programa : 0057– HABITAÇÃO      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2078- Construção de Casas Populares

SMDS

 

A

1500

 

M2

 

2011

 

200.000,00

 

Função:  16    - Subfunção: 482

 

 

 

 

 

Programa : 0088–TRANSPORTE RODOVIARIO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2080- Manutenção de Estradas Principais e Vicinais

SMDS

 

A

60

 

KM

 

2011

 

250.000,00

 

Função:  26   - Subfunção: 782

 

 

 

 

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1041- Aquisição de Veículos, Caminhões e Maquinas Pesadas

SMDS

 

P

001

 

UN

 

2011

 

90.000,00

 

Função:  26   - Subfunção: 782

 

 

 

 

 

Programa : 6103–ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 2045- Manutenção E Encargos com o Gabinete do Secretario

SMDS

 

A

001

 

PESSOAL

 

2011

 

33.000,00

 

Função:  04   - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

TOTAL  DAS ANULAÇÕES

R$     1.466.000,00

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, 21 de Dezembro de 2010

 

 

Lair Ferreira
Prefeito Municipal

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