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Lei Complementar Municipal nº 102, de 27 de Outubro de 2016

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 174, de 31 de Outubro de 2022. Dispões sobre a alteração da Lei Nº 40/2009, visando extinção do cargo de mecânico e dá outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1° do artigo 3º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, extinguindo do quadro dos cargos de provimento efetivo o cargo conforme abaixo: QUADRO DOS CARGOS DE[...]

Publicado(a): 27/10/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares, Plano de Cargos e Carreiras. 1388 Ver mais

Lei Complementar Municipal nº 101, de 11 de Maio de 2016

Altera a Lei Complementar n.º 024, de 23 de novembro de 2005 que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curvelândia/MT e, dá outras providências ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei Complementar n.º 024 de 23 de novembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 12º -[...]

Publicado(a): 11/05/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares. 1560 Ver mais

Lei Complementar Municipal nº 100, de 29 de Abril de 2016

Revogada pela Lei Complementar Municipal nº 128, de 03 de Abril de 2019. Prorroga os prazos da Lei Complementar n. 50/2011, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Curvelândia MT, Refis, e dá outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Mantém-se o Programa de Recuperação Fiscal, disposto no art. 1º da Lei Complementar n. 50/2011, para os tributos[...]

Publicado(a): 29/04/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares. 1369 Ver mais

Lei Complementar Municipal nº 099, de 06 de Abril de 2016

Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Curvelândia. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Curvelândia, no percentual de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento). Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações[...]

Publicado(a): 06/04/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares. 1313 Ver mais

Lei Complementar Municipal nº 098, de 01 de Abril de 2016

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal Nº 373 de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal Nº 373 de 22 de dezembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação: ANEXO I Cargo Diária com pernoite Diária sem pernoite Diária com ausência de até 06 horas do município Fora do Estado Prefeito 400,00 200,00 100,00 800,00[...]

Publicado(a): 01/04/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares, Plano de Cargos e Carreiras. 1530 Ver mais

Lei Complementar Nº 097, de 01 de Abril de 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 040 de 21 de Dezembro de 2009, e dá outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1° do artigo 3º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, cujos cargos e salários abaixo discriminados passam a vigorar com a seguinte redação; QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: Padrão Cargo Escolaridade de Ensino Salário Base R$ Vagas Carga[...]

Publicado(a): 04/04/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares. 1143 Ver mais

Lei Complementar Municipal nº 096, de 01 de Abril de 2016

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 072 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar nº 072 de 16 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: ANEXO IV FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - 40 HORAS SEMANAIS CRITÉRIOS FUNÇÃO Nº DE TURNOS Nº DE ALUNOS % SOBRE O SUBSIDIO DIRETOR ESCOLAR 1 Até 100[...]

Publicado(a): 01/04/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares. 1135 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 095, de 23 de Fevereiro de 2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 040/2009 e concede reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Curvelândia. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 6º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação; "Art. 6º. As especificações das categorias funcionais e atribuições dos cargos estão regulados,[...]

Publicado(a): 23/02/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares, Plano de Cargos e Carreiras. 1518 Ver mais

Lei Complementar Municipal nº 094, de 23 de Fevereiro de 2016

Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários efetivos no âmbito da educação, do Município de Curvelândia-MT. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos servidores efetivos no âmbito da Educação do Município de Curvelândia, o percentual de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), com reflexos retroativos ao mês de janeiro de 2016; Art. 2º - Fica estabelecido que os valores[...]

Publicado(a): 23/02/2016 às 13:23 Leis Municipais, Leis Complementares. 1349 Ver mais

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Lei Complementar Municipal Nº 207, de 01 de Novembro de 2024

Dispõe sobre o estabelecimento da política de desenvolvimento local e regional para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em procedimentos de compras públicas e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica instituída a política de desenvolvimento local e regional, voltada às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte -[...]

Publicado(a): 01/11/2024 às 07h25m Leis Municipais, Leis Complementares, Conselhos, Fundos. 42 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 206, de 29 de Maio de 2024

Altera a redação da Lei Complementar n.º 116 de 07 de maio de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curvelândia/MT e, dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei Complementar n.º 116 de 07 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art.[...]

Publicado(a): 29/05/2024 às 14h09m Leis Municipais, Leis Complementares, Conselhos, Fundos. 439 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 205, de 10 de Maio de 2024

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Curvelândia-MT e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada[...]

Publicado(a): 10/05/2024 às 10h43m Leis Municipais, Leis Complementares, Conselhos, Fundos. 362 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 204, de 04 de Abril de 2024

Altera o artigo 3º e incisos, artigo 19, 21 e 23 e acrescenta os artigos 23-A, 23-B, 23-C, 23-D, 23-E, 23-F, 23-G, 23-H, 23-I e 23-J, todos da Lei Complementar nº 124 de 28-12-2018, e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente pelo que dispõe o Artigo 6°, inciso X, e bem como o Artigo 48, inciso I, “a” da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Altera o artigo 3º e incisos da Lei[...]

Publicado(a): 04/04/2024 às 16h57m Leis Municipais, Leis Complementares, Plano de Cargos e Carreiras. 472 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 202, de 27 de Março de 2024

Acrescenta o artigo §4 no artigo n. 144º da Lei Complementar 174 de 31 de Outubro de 2022 e, dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. Art. 1º - fica acrescentado o §4 o artigo 144, caput e incisos, da Lei 174 de 31 de agosto de 2022: (...) Art. 144º - (...) §4 o Servidor de provimento efetivo, que é obrigado por força de Lei Eleitoral, a se afastar, do cargo por prazo determinado antes do[...]

Publicado(a): 27/03/2024 às 14h35m Leis Municipais, Leis Complementares. 384 Ver mais
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Lei Complementar Municipal Nº 023, de 22 de Novembro de 2005

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 017/2004 de 16 de março de 2004 e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 41 e Art. 42 ambos da Lei Complementar Municipal 017 de 16 de março de 2004 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 41 – Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em Comissão, da[...]

Publicado(a): 22/11/2005 às 13h23m Leis Municipais, Leis Complementares. 4716 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 066, de 03 de Maio de 2013

Altera dispositivo da Lei Municipal n º 39 de 21 de Dezembro de 2009, e dá outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Faz Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o art. 7° da Lei Municipal 39 de 21 de Dezembro de 2009, que refere-se ao Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Educação, para o fim de ser aumentado o número de vagas do cargo de Monitor Infantil, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 7º - O quadro dos servidores[...]

Publicado(a): 03/05/2013 às 13h23m Leis Municipais, Leis Complementares, Plano de Cargos e Carreiras. 3987 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 071, de 04 de Setembro de 2013

Altera a Lei Complementar n. 024, de 23 de novembro de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curvelândia/MT e, dá outras providências. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - A Lei Complementar n. 024, de 23 de novembro de 2005 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.12-A - Os servidores que tenham ingressado no serviço público até a data da publicação da Emenda Constitucional[...]

Publicado(a): 04/09/2013 às 13h23m Leis Municipais, Leis Complementares. 3630 Ver mais
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