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Lei Municipal Nº 001, de 03 de Janeiro de 2001

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de Outubro de 2022. Adota a Lei Orgânica Municipal de Cáceres, para vigorar no Municipio de Curvelândia, em caráter temporário. Elias Mendes Leal Filho, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, faz saner que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a senguinte lei: Art. 1º - Em caráter temporário e até a promulgação da Lei Orgânica do Municipio de Curvelândia, pela Câmara de Vereadores, fica adotada para vigorar neste Municipio a Lei Orgânica Municipal de Cáceres. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor[...]

Lei Orgânica Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Atualizada até a Emenda a Lei Orgânica de Município de Curvelândia n° 04, de 27 de Junho de 2023 PREÂMBULO Nós representantes do Povo Curvelandense na Câmara Municipal, no exercício das prerrogativas constitucionalmente conferidas, sob a proteção de Deus e no ideal de assegurar à comunidade o exercício de seus direitos sociais, políticos e de cidadania, de maneira a propiciar um desenvolvimento harmonioso alicerçado na Justiça e na Paz social, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE[...]

Lei Orgânica Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Atualizada até a Emenda a Lei Orgânica de Município de Curvelândia n° 04, de 27 de Junho de 2023 PREÂMBULO Nós representantes do Povo Curvelandense na Câmara Municipal, no exercício das prerrogativas constitucionalmente conferidas, sob a proteção de Deus e no ideal de assegurar à comunidade o exercício de seus direitos sociais, políticos e de cidadania, de maneira a propiciar um desenvolvimento harmonioso alicerçado na Justiça e na Paz social, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE[...]

Lei Municipal Nº 001, de 03 de Janeiro de 2001

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de Outubro de 2022. Adota a Lei Orgânica Municipal de Cáceres, para vigorar no Municipio de Curvelândia, em caráter temporário. Elias Mendes Leal Filho, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, faz saner que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a senguinte lei: Art. 1º - Em caráter temporário e até a promulgação da Lei Orgânica do Municipio de Curvelândia, pela Câmara de Vereadores, fica adotada para vigorar neste Municipio a Lei Orgânica Municipal de Cáceres. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor[...]

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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Atualizada até a Emenda a Lei Orgânica de Município de Curvelândia n° 04, de 27 de Junho de 2023 PREÂMBULO Nós representantes do Povo Curvelandense na Câmara Municipal, no exercício das prerrogativas constitucionalmente conferidas, sob a proteção de Deus e no ideal de assegurar à comunidade o exercício de seus direitos sociais, políticos e de cidadania, de maneira a propiciar um desenvolvimento harmonioso alicerçado na Justiça e na Paz social, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE[...]

Lei Municipal Nº 001, de 03 de Janeiro de 2001

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de Outubro de 2022. Adota a Lei Orgânica Municipal de Cáceres, para vigorar no Municipio de Curvelândia, em caráter temporário. Elias Mendes Leal Filho, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, faz saner que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a senguinte lei: Art. 1º - Em caráter temporário e até a promulgação da Lei Orgânica do Municipio de Curvelândia, pela Câmara de Vereadores, fica adotada para vigorar neste Municipio a Lei Orgânica Municipal de Cáceres. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor[...]