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Lei Municipal Nº 603, de 29 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 555/2021 e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Demonstrativo de Metas Anuais da Lei Nº 555/2021 (LDO 2022), conforme anexo I. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 29 de dezembro de 2022. JADILSON ALVES DE SOUZA Prefeito[...]

Aprovada e Sancionada, 29/12/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 133 Ver mais

Lei Municipal Nº 600, de 27 de Dezembro de 2022

Dispõe alteração das peças orçamentárias conforme nova estrutura administrativa, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 590/2022 (LDO 2023), e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As ações expressas na Lei 570/2021 Plano Plurianual passam a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art. 2º. As ações dispostas na Lei 590/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de[...]

Aprovada e Sancionada, 27/12/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO. 120 Ver mais

Lei Municipal Nº 590, de 06 de Julho de 2022

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Curvelândia – MT para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Curvelândia - MT para o exercício 2023 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, cumprindo[...]

Aprovada e Sancionada, 06/07/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 272 Ver mais

Lei Municipal Nº 587, de 02 de Junho de 2022

Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para pagamento de Bolsa Atleta, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 470/2021 (PPA) Plurianual para o exercício de 2022 o seguinte projeto: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 005 – GERENCIA DE[...]

Aprovada e Sancionada, 02/06/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 240 Ver mais

Lei Municipal Nº 582, de 05 de Abril de 2022

Alteração da Lei Ordinária Municipal nº 579 de 29 de março de 2022 que Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para aquisição de veículo para o Legislativo Municipal, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 579 de 29 de[...]

Aprovada e Sancionada, 20/04/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 237 Ver mais

Lei Municipal Nº 579, de 29 de Março de 2022

Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para aquisição de veículo para o Legislativo Municipal, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 470/2021 (PPA) Plurianual para o exercício de 2022 o seguinte projeto: 02 – GABINETE DO PREFEITO 001 – GABINETE DO PREFEITO[...]

Aprovada e Sancionada, 29/03/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 251 Ver mais

Lei Municipal Nº 578, de 29 de Março de 2022

Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para repasses a entidades sem fins lucrativos, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 470/2021 (PPA) Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, o seguinte projeto: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E[...]

Aprovada e Sancionada, 29/03/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 219 Ver mais

Lei Municipal Nº 575, de 27 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para criação de ações na Secretaria de Finanças, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 570/2021 (PPA) Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, os seguintes projetos/atividades: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 001[...]

Aprovada e Sancionada, 27/01/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 217 Ver mais

Lei Municipal Nº 557, de 05 de Agosto de 2021

Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para aquisição de terreno para construção do cemitério municipal, alterando a Lei 460/2017(PPA), a Lei 543/2021 (LDO 2021), a Lei 544/2021 (LOA 2021) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 460/2017 (PPA) Plano Plurianual para o exercício de 2021 o seguinte projeto: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E[...]

Aprovada e Sancionada, 06/08/2021 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 521 Ver mais

Lei Municipal Nº 554, de 29 de Junho de 2021

Dispõe sobre credito adicional especial para ações na Secretaria de Saúde e Obras, alterando a Lei 460/2017(PPA), a Lei 543/2021 (LDO 2021), a Lei 544/2021 (LOA 2021) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 460/2017 (PPA) Plano Plurianual para o exercício de 2021 os seguintes projeto/atividade: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE002 – Fundo Municipal de Saúde 10 –[...]

Aprovada e Sancionada, 29/06/2021 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 428 Ver mais

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Lei Municipal Nº 603, de 29 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 555/2021 e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Demonstrativo de Metas Anuais da Lei Nº 555/2021 (LDO 2022), conforme anexo I. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 29 de dezembro de 2022. JADILSON ALVES DE SOUZA Prefeito[...]

Aprovada e Sancionada, 29/12/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 133 Ver mais

Lei Municipal Nº 600, de 27 de Dezembro de 2022

Dispõe alteração das peças orçamentárias conforme nova estrutura administrativa, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 590/2022 (LDO 2023), e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As ações expressas na Lei 570/2021 Plano Plurianual passam a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art. 2º. As ações dispostas na Lei 590/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de[...]

Aprovada e Sancionada, 27/12/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO. 120 Ver mais

Lei Municipal Nº 590, de 06 de Julho de 2022

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Curvelândia – MT para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Curvelândia - MT para o exercício 2023 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, cumprindo[...]

Aprovada e Sancionada, 06/07/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 272 Ver mais

Lei Municipal Nº 587, de 02 de Junho de 2022

Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para pagamento de Bolsa Atleta, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 470/2021 (PPA) Plurianual para o exercício de 2022 o seguinte projeto: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 005 – GERENCIA DE[...]

Aprovada e Sancionada, 02/06/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 240 Ver mais

Lei Municipal Nº 582, de 05 de Abril de 2022

Alteração da Lei Ordinária Municipal nº 579 de 29 de março de 2022 que Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para aquisição de veículo para o Legislativo Municipal, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 579 de 29 de[...]

Aprovada e Sancionada, 20/04/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 237 Ver mais
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Lei Municipal Nº 106, de 17 de Outubro de 2002

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 097 de 03 de Julho de 2001 (LDO/2003),e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber a toda população Curvelandense que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei. Art. 1º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Curvelândia, para o exercício de 2003, Lei municipal nº 97/2002, fica alterado nos termos desta Lei, para adiantamento das necessidades do[...]

Aprovada e Sancionada, 17/10/2002 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 3864 Ver mais

Lei Municipal Nº 050, de 02 de Julho de 2001

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Curvelândia para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, O Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Curvelândia, relativo ao Exercício Financeiro de 2002, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e demais entidades da Administração Direta e Indireta,[...]

Aprovada e Sancionada, 02/07/2001 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 3341 Ver mais

Lei Municipal Nº 097, de 03 de Julho de 2002

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Curvelândia para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a se-guinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Curvelândia, relativo ao Exercício Financeiro de 2003, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e demais entidades da Administração Direta e Indireta,[...]

Aprovada e Sancionada, 03/07/2002 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 3033 Ver mais

Lei Municipal Nº 389, de 23 de Junho de 2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de CURVELÂNDIA para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, ELI SANCHEZ ROMÃO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de CURVELÂNDIA, relativo ao Exercício Financeiro de 2016, abrangendo os Poderes Legislativo e[...]

Aprovada e Sancionada, 23/06/2015 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 1194 Ver mais

Lei Municipal Nº 453, de 24 de Julho de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de CURVELANDIA para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I33333333333 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de CURVELÂNDIA, relativo ao Exercício Financeiro de 2018,[...]

Aprovada e Sancionada, 24/07/2017 Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 903 Ver mais
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