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Lei Complementar Municipal Nº 035, de 27 de Fevereiro de 2009

Altera a redação da Seção IV do Artigo 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Licença Gestante conforme estabelece o Artigo 2º da Lei Federal 11.770 e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Caput Art. 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se os parágrafos da redação original. "Art.[...]

Publicado(a): 27/02/2009 às 10:02 Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 891 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 034, de 27 de Fevereiro de 2009

Revogada pela Lei Complementar Municipal nº 143, de 22 de Julho de 2020. Altera a redação da Seção IV do Artigo 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Licença Gestante conforme estabelece o Artigo 2º da Lei Federal 11.770 e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Caput Art. 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a[...]

Publicado(a): 27/02/2009 às 09:45 Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 888 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 032, de 24 de Dezembro de 2008

Altera a Lei Complementar nº 08 de 26/12/01 no Capítulo VI – Do Avanço Funcional: Seção I da Movimentação Funcional e Cria a Sub-Seção III com o seguinte Título: Progressão Horizontal por Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e dá outras providências: Art. 1º - Altera a Lei Complementar nº 08 de 26/12/01, no Capítulo VI – Do Avanço Funcional; Sessão I – Da Movimentação Funcional e cria a Sub-Seção III – Da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), com os artigos 28-A; 28-B; 28-C; 28-D e 28-E, com as seguintes redações: Art. 28-A): Fica[...]

Publicado(a): 24/12/2008 às 10:31 Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 845 Ver mais

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202 DE 27 DE MARÇO DE 2024

“Acrescenta o artigo §3 no artigo 144º da Lei Complementar 173 de 31 de outubro de 2022, e da outras providencias.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. Art. 1º - fica acrescentado o §3 o artigo 144, caput e incisos, da Lei 173 de 31 de outubro de 2022: (...) Art. 144º - (...) §3 o Servidor de provimento efetivo, que é obrigado por força de Lei Eleitoral, a se afastar, do cargo por prazo determinado antes do[...]

Publicado(a): 27/03/2024 às 14h30m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 149 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 173, de 31 de Outubro de 2022

Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Curvelândia, estado de Mato Grosso e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GARANTIAS GERAIS Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública dos Poderes Legislativo e Executivo do[...]

Publicado(a): 31/10/2022 às 16h54m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 1606 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 035, de 27 de Fevereiro de 2009

Altera a redação da Seção IV do Artigo 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Licença Gestante conforme estabelece o Artigo 2º da Lei Federal 11.770 e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Caput Art. 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se os parágrafos da redação original. "Art.[...]

Publicado(a): 27/02/2009 às 10h02m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 891 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 034, de 27 de Fevereiro de 2009

Revogada pela Lei Complementar Municipal nº 143, de 22 de Julho de 2020. Altera a redação da Seção IV do Artigo 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Licença Gestante conforme estabelece o Artigo 2º da Lei Federal 11.770 e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Caput Art. 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a[...]

Publicado(a): 27/02/2009 às 09h45m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 888 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 032, de 24 de Dezembro de 2008

Altera a Lei Complementar nº 08 de 26/12/01 no Capítulo VI – Do Avanço Funcional: Seção I da Movimentação Funcional e Cria a Sub-Seção III com o seguinte Título: Progressão Horizontal por Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e dá outras providências: Art. 1º - Altera a Lei Complementar nº 08 de 26/12/01, no Capítulo VI – Do Avanço Funcional; Sessão I – Da Movimentação Funcional e cria a Sub-Seção III – Da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), com os artigos 28-A; 28-B; 28-C; 28-D e 28-E, com as seguintes redações: Art. 28-A): Fica[...]

Publicado(a): 24/12/2008 às 10h31m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 845 Ver mais
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Lei Complementar Municipal Nº 173, de 31 de Outubro de 2022

Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Curvelândia, estado de Mato Grosso e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GARANTIAS GERAIS Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública dos Poderes Legislativo e Executivo do[...]

Publicado(a): 31/10/2022 às 16h54m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 1606 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 008, de 26 de Dezembro de 2001

Institui o Regime Jurídico e Disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curvelândia MT, e dá outras providências ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. TITULO I CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - A presente Lei, Institui o Regime Jurídico ESTATUTARIO e disciplina o Estatuto dos Servidores Público do Município de Curvelândia. Art. 2º - As disposições da presente Lei aplicam-se aos[...]

Publicado(a): 26/12/2001 às 16h43m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 1177 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 035, de 27 de Fevereiro de 2009

Altera a redação da Seção IV do Artigo 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Licença Gestante conforme estabelece o Artigo 2º da Lei Federal 11.770 e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Caput Art. 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se os parágrafos da redação original. "Art.[...]

Publicado(a): 27/02/2009 às 10h02m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 891 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 034, de 27 de Fevereiro de 2009

Revogada pela Lei Complementar Municipal nº 143, de 22 de Julho de 2020. Altera a redação da Seção IV do Artigo 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Licença Gestante conforme estabelece o Artigo 2º da Lei Federal 11.770 e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Caput Art. 90 da Lei Complementar nº 08 de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a[...]

Publicado(a): 27/02/2009 às 09h45m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores. 888 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 013, de 12 de Março de 2003

Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 174, de 31 de Outubro de 2022. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n º 003 de 01 de Novembro de 2001, e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Faz Saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo V relativo aos Cargos de Provimento de Carreira da Lei Complementar nº 003 de 01 de Novembro de 2001, da Administração Centralizada do Executivo do Município como segue: ANEXO V CARGOS DE PROVIMENTO EM[...]

Publicado(a): 12/03/2003 às 10h24m Leis Municipais, Leis Complementares, Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos e Carreiras. 846 Ver mais
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