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Emenda a Lei Orgânica de Município de Curvelândia n° 04, de 27 de Junho de 2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, prevista nos termos do Art. 42, Inciso II, § 3° da Lei Orgânica Municipal, c/c com Art. 250 e 252 do Regimento Interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou as seguintes Emendas à Lei Orgânica: Art. 1º - Fica alterado o caput art. 26 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar acrescido com parágrafo 1°e 2° seguinte Redação: Art. 26... Art. 26. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente,[...]

Publicado(a): 27/06/2023 às 09h37m Emendas, 355 Ver mais

Emenda a Lei Orgânica do Município N° 003, de 14 de Junho de 2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, prevista nos termos do Art. 42, Inciso II, § 3° da Lei Orgânica Municipal, c/c com Art. 250 e 252 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º - fica alterado o parágrafo 6º do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Curvelandia/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 137. (...) § 6º - (...) I - O projeto de[...]

Publicado(a): 28/11/2017 às 14h27m Emendas, 645 Ver mais

Emenda a Lei Orgânica do Município N° 002, de 28 de Novembro de 2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, prevista nos termos do Art. 42, Inciso II, § 3° da Lei Orgânica Municipal, c/c com Art. 250 e 252 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º - Fica alterado o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigora com a seguinte Redação. "Art. 19... "Art. 19 - A eleição para renovação da Mesa Diretora, dar-se-á na ordem do dia[...]

Publicado(a): 28/11/2017 às 14h15m Emendas, 550 Ver mais

Emenda a Lei Orgânica do Município N° 001, de 28 de Novembro de 2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, prevista nos termos do Art. 42, Inciso II, § 3° da Lei Orgânica Municipal, c/c com Art. 250 e 252 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º - O § 3º do 17 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17- .... § 3º - No ato da posse, os vereadores deverão desincompatibilizar-se e fazer[...]

Publicado(a): 28/11/2017 às 10h43m Emendas, 531 Ver mais
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