DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º- Fica Prorrogada a vigência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Curvelândia-MT, por 180 (cento e oitenta dias), a partir do dia 05 de fevereiro de 2024, conforme indicação abaixo:
Poder Público
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Titular: Regiane Ferreira Masson de Oliveira
Suplente: Patrícia Aguiar da Silva
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maura Célia de Andrade Barbosa
Suplente: Eliziane Oliveira Ferreira
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Titular: Rogerio Coimbra
Suplente: Welk Deise Moura da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Danielli Nogueira Viana
Suplente: Maria José Silva Souza
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Titular: Vitor de Laet Nunes
Suplente: Adriana da Silva dos Santos
Sociedade Civil
Escolas
Titular: Marilda Rogério Abreu
Suplente: Roseane da Cruz Pessoa
Pastoral da Criança
Titular: Vanilda Dias de Carvalho
Suplente: Maria Celma de Aguiar
Igreja Católica
Titular: José Carlos da Silva
Suplente: Ilda Maria Inácio da Silva
Associações
Titular: Maria de Fatima Frozino Herrera
Suplente: Adão Herrera Romero
Igrejas Evangélicas
Titular: Osmar Santos Souza
Suplente: João Paulo Marques de Godoy
Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.
Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 06 de fevereiro de 2024.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal