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Lei Municipal Nº 545, de 02 de Março de 2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e da outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.780.827,41, (três milhões e setecentos e oitenta mil e oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), nas seguintes[...]

Lei Municipal Nº 541, de 10 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e das outras providências. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2020, Crédito Adicional Especial no total de R$ 23.614,11 (vinte e três mil reais e seiscentos e quatorze reais e onze centavos), na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, na[...]

Lei Municipal Nº 533, de 13 de Agosto de 2020

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2020, Crédito Adicional Especial no total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde[...]

Lei Municipal Nº 530, de 22 de Junho de 2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e das outras providências. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2020, Crédito Adicional Especial no total de R$ 127.414,52, sendo para Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), e na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor R$[...]

Lei Municipal Nº 528, de 26 de Maio de 2020

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2020, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação Unidade: 02 – Gerencia de Educação 12.361.0040.2032 – Aquisição de[...]