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Lei Municipal Nº 578, de 29 de Março de 2022

Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para repasses a entidades sem fins lucrativos, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 470/2021 (PPA) Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, o seguinte projeto: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E[...]

Publicado(a): 29/03/2022 às 10h02m Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 865 Ver mais

Lei Municipal Nº 577, de 29 de Março de 2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Municipal AMIGO DAS NASCENTES no âmbito do Município de Curvelândia e da outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Municipal AMIGO DAS NASCENTES, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade das águas e assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos por meio da[...]

Publicado(a): 29/03/2022 às 09h59m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 602 Ver mais

Lei Municipal Nº 576, de 24 de Fevereiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a instituir convênio junto ao Rotary Club de Curvelândia-MT e da outras providencias. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convenio de apoio financeiro com o Rotary Club de Curvelândia/MT, inscrita no CNPJ 31.128.123/0001-36, repassando a Importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), fomentando o Projeto Reforço Escolar para atender[...]

Publicado(a): 24/02/2022 às 09h57m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 748 Ver mais

Lei Municipal Nº 575, de 27 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para criação de ações na Secretaria de Finanças, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 570/2021 (PPA) Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, os seguintes projetos/atividades: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 001[...]

Publicado(a): 27/01/2022 às 09h44m Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 986 Ver mais

Lei Municipal Nº 574, de 27 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre credito adicional especial para ações na Secretaria de Saúde e alterando a Lei 571/2021 (LOA 2022) e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir o seguinte elemento de despesa na Lei 571/2021 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – SAÚDE 302[...]

Publicado(a): 27/01/2022 às 09h43m Leis Municipais, Leis Ordinárias, LOA. 907 Ver mais

Lei Municipal Nº 573, de 27 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares, e realizar remanejamentos de créditos especiais, através de Decreto, até o Limite de 07% (Sete por Cento) da Despesa Orçada para o corrente Exercício. Art. 1º - Art. 1º - Ficam os[...]

Publicado(a): 27/01/2022 às 09h41m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 728 Ver mais

Lei Municipal Nº 571, de 22 de Dezembro de 2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - O Orçamento geral do Município de Curvelândia – MT, para o Exercício Financeiro de 2022, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 21.523.661,00 (Vinte e um milhões, quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta[...]

Publicado(a): 22/12/2021 às 14h16m Leis Municipais, Leis Ordinárias, LOA. 3657 Ver mais

Lei Municipal Nº 570, de 22 de Dezembro de 2021

Institui o Plano Plurianual do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, para o período de 2022 a 2025. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município Curvelândia – MT, para o exercício de 2022 a 2025. Art. 2º O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas[...]

Publicado(a): 22/12/2021 às 14h24m Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA. 1500 Ver mais

Lei Municipal Nº 568, de 10 de Dezembro de 2021

Altera os dispositivos Lei Ordinária Municipal nº 383 de 23 de março de 2015 e revoga o art. 3º da Lei nº 441 de 21 de março de 2017, que dispõe sobre o programa denominado Porteira Adentro, na qual se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do Município de Curvelândia e dá outras providencias. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 7º da Lei nº 383 de 23 de março de 2015, passa a vigorar com a[...]

Publicado(a): 10/12/2021 às 17h38m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 873 Ver mais

Lei Municipal Nº 567, de 24 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 546/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado artigo 1º da lei 546/2021, passando à seguinte redação: “Art. 1º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares, e realizar remanejamento de créditos especiais, através de decreto, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa[...]

Publicado(a): 24/11/2021 às 17h25m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 890 Ver mais
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