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Lei Municipal Nº 558, de 02 de Setembro de 2021

Dispõe sobre credito adicional especial para ações na Secretaria de Saúde e Obras, alterando a Lei 544/2021 (LOA 2021) e, dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir os seguintes elementos de despesa na Lei 544/2021 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2021: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 –[...]

Publicado(a): 02/09/2021 às 10h41m Leis Municipais, Leis Ordinárias, COVID-19, LOA. 1160 Ver mais

Lei Municipal Nº 557, de 05 de Agosto de 2021

Dispõe sobre credito adicional especial para criação de projeto para aquisição de terreno para construção do cemitério municipal, alterando a Lei 460/2017(PPA), a Lei 543/2021 (LDO 2021), a Lei 544/2021 (LOA 2021) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 460/2017 (PPA) Plano Plurianual para o exercício de 2021 o seguinte projeto: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E[...]

Publicado(a): 06/08/2021 às 16h42m Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA, LDO, LOA. 1150 Ver mais

Lei Municipal Nº 552, de 23 de Junho de 2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e das outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde 10.301.0075.2048 – Manutenção do Programa PAB -[...]

Publicado(a): 23/06/2021 às 17h07m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 918 Ver mais

Lei Municipal Nº 551, de 24 de Maio de 2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e das outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 220.000,00, (duzentos e vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: FONTE: 0.3.24 – Transferência de Recursos de Convênios Órgão: 06- Secretaria Municipal de[...]

Publicado(a): 24/05/2021 às 15h25m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 833 Ver mais

Lei Municipal Nº 546, de 02 de Março de 2021

Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares, e realizar remanejamentos de créditos especiais, através de Decreto, até o Limite de 10% (Dez por Cento) da Despesa Orçada para o[...]

Publicado(a): 02/03/2021 às 13h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 845 Ver mais
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