Lei Municipal Nº 590, de 06 de Julho de 2022 - Anexo:#4681
Anexo de: Lei Municipal Nº 590, de 06 de Julho de 2022
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Lei Municipal Nº 590, de 06 de Julho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Curvelândia – MT para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Curvelândia - MT para o exercício 2023 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, cumprindo[...]
Lei Municipal Nº 575, de 27 de Janeiro de 2022 - Anexo:#4488
Anexo de: Lei Municipal Nº 575, de 27 de Janeiro de 2022
Lei Municipal Nº 575, de 27 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para criação de ações na Secretaria de Finanças, alterando a Lei 570/2021(PPA), a Lei 555/2021 (LDO 2022), a Lei 571/2021 (LOA 2022) e a e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado na lei 570/2021 (PPA) Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, os seguintes projetos/atividades: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 001[...]
Lei Municipal Nº 574, de 27 de Janeiro de 2022 - Anexo:#4487
Anexo de: Lei Municipal Nº 574, de 27 de Janeiro de 2022
Lei Municipal Nº 574, de 27 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre credito adicional especial para ações na Secretaria de Saúde e alterando a Lei 571/2021 (LOA 2022) e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir o seguinte elemento de despesa na Lei 571/2021 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – SAÚDE 302[...]
Lei Municipal Nº 573, de 27 de Janeiro de 2022 - Anexo:#4486
Anexo de: Lei Municipal Nº 573, de 27 de Janeiro de 2022
Lei Municipal Nº 573, de 27 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares, e realizar remanejamentos de créditos especiais, através de Decreto, até o Limite de 07% (Sete por Cento) da Despesa Orçada para o corrente Exercício. Art. 1º - Art. 1º - Ficam os[...]
19 - DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE - Anexo:#3837
Anexo de: Lei Municipal Nº 571, de 22 de Dezembro de 2021
11 - ANEXO 9 - Anexo:#3829
Anexo de: Lei Municipal Nº 571, de 22 de Dezembro de 2021