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DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 “Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município nos dias que menciona, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Portaria nº 8.617/2023, de 28 dezembro 2023 do ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, onde estabeleceu o calendário de feriados e ponto[...]

Lei Complementar Municipal Nº 197, de 02 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Curvelândia-MT e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 035/2024

NOMEA ASSESSOR DE APOIO INSTITUCIONAL - II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Nomear o servidor WALISON APARECIDO GONCALVES DA SILVA, matrícula 3254, ao cargo de ASSESSOR DE APOIO INSTITUCIONAL - II, com lotação na secretaria municipal de administração e planejamento de Curvelândia - MT. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 034/2024

EXONERA ASSESSOR DE APOIO INSTITUCIONAL - II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Exonerar o servidor MAICON ITALO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 3138, do cargo de ASSESSOR DE APOIO INSTITUCIONAL - II, com lotação na secretaria municipal de administração e planejamento do município de Curvelândia – MT, a partir de 03 de fevereiro de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 033/2024

NOMEA COORDENADOR GERAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Nomear a servidora LETICIA NAIARA DE SOUZA DA SILVA, matrícula 3253, ao cargo de COORDENADOR GERAL DE SAÚDE, com lotação na secretaria municipal de saúde do município de Curvelândia - MT, a partir de 01 de fevereiro 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 032/2024

NOMEA COORDENADOR GERAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Nomear o servidor IGOR MATHEUS PEREIRA DE SÁ, matrícula 3252, ao cargo de COORDENADOR GERAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA SAÚDE, com lotação na secretaria municipal de saúde do município de Curvelândia - MT, a partir de 01 de fevereiro 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 031/2024

EXONERA ASSESSOR DE APOIO INSTITUCIONAL - II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Exonerar o servidor IGOR MATHEUS PEREIRA DE SÁ, matrícula 3177, do cargo de ASSESSOR DE APOIO INSTITUCIONAL - II, com lotação na secretaria municipal de saúde do município de Curvelândia - MT. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia - MT, 31 de[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 030/2024

EXONERA COORDENADOR GERAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Exonerar LAURA BATISTA PINHEIRO, matricula funcional n° 3229, do cargo de COORDENADOR GERAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA SAÚDE com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia - MT, 31 de[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 029/2024

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR, PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Conceder afastamento para tratamento de saúde ao servidor(a) ABITA COELHO FLAMINI, matrícula funcional n° 2391, efetivo(a) no cargo de TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, por 30(trinta) dias conforme atestado médico a partir de 24/01/2024 com retorno em 23/02/2024. Art. 2º - Esta[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 028/2024

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros; RESOLVE, Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MARLI SANCHEZ DA SILVA, matrícula funcional n° 2727 como Fiscal Titular e ROSIANA MARIA DE SOUZA matrícula funcional n° 341, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 004/2024. Art. 2º - Objeto do[...]