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Lei Municipal Nº 274, de 28 de Abril de 2010

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária 06 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06.001 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÙBLICOS[...]

Lei Municipal Nº 275, de 12 de Maio de 2010

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária 06 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06.001 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 16.482.0057.1062 –[...]

Lei Municipal Nº 276, de 12 de Maio de 2010

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do presente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 04.005 – GERÊNCIA DE DESPORTO E LAZER[...]

Lei Municipal Nº 277, de 07 de Junho de 2010

Institui o Sistema Municipal de Controle da Visitação Turística (SMCV) e o Voucher único no município de Curvelândia – MT, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, LAIR FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte lei: Art. 1º- Fica criado o Sistema Municipal de Controle da Visitação Turística (SMCV), que será estabelecido através do uso do voucher único, padronizado, com discriminação dos atrativos naturais, para uso obrigatório dos[...]

Lei Municipal Nº 278, de 25 de Junho de 2010

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.550.000,00 (Um Milhão e Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária 06 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06.001 – GERÊNCIA DE OBRAS E[...]

Lei Municipal Nº 279, de 12 de Julho de 2010

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de CURVELÂNDIA para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, Sr LAIR FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de CURVELÂNDIA, relativo ao Exercício Financeiro de 2011, abrangendo os Poderes Legislativo e[...]

Lei Municipal Nº 280, de 12 de Julho de 2010

Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 263/2009, do Plano Plurianual do Município de CURVELÂNDIA para o quadriênio 2010/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir a ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, constituído pelo anexo I da Lei 263/2009, dos seguintes Projetos/Atividades: Órgão: 06- SECRETARIA[...]

Lei Municipal Nº 281, de 12 de Julho de 2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial na Câmara Municipal no valor de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais) para Manutenção do Legislativo Municipal, conforme abaixo: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA 01.001 – CAMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA[...]

Lei Municipal Nº 282, de 23 de Agosto de 2010

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do presente exercício, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 303.760,00 (Trezentos e Três Mil, Setecentos e Sessenta Reais), nas secretarias abaixo as seguintes Dotações Orçamentárias: ORGÃO 03 – SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO PLANEJAMENTO E[...]

Lei Municipal Nº 283, de 23 de Agosto de 2010

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 38.000,00 (Tinta e Oito Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária 05 – SECRETARIA MUN. DE SAUDE 05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0075.2062 – Aquisição de Ambulância.[...]