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Lei Municipal Nº 304, de 13 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Curvelândia – COMSEA/MT, e dá outras providências. Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Curvelândia – COMSEA/MT. Art. 2º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Curvelândia – COMSEA/MT, é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, autônomo, de parceria com a Administração Municipal e com a sociedade civil, com vinculação direta com a Secretaria Municipal de Assistência[...]

Publicado(a): 13/12/2011 às 15h12m Leis Municipais, Leis Ordinárias, Conselhos. 783 Ver mais

Lei Municipal Nº 259, de 02 de Outubro de 2009

DISPÕE SOBRE O CMDRS – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso nos uso de suas atribuições Legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte lei: Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), órgão deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, com as seguintes finalidades: I. Participar na definição das políticas para o desenvolvimento rural, o abastecimento alimentar e a defesa do meio[...]

Publicado(a): 30/09/2009 às 09h20m Leis Municipais, Leis Ordinárias, Conselhos. 740 Ver mais

Lei Municipal Nº 247, de 06 de Março de 2009

Altera dispositivos da Lei nº 113 de 30 de maio de 2003 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Habilitação - CMH e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O parágrafo 2º e parágrafo 3º do Art. 3º da Lei nº 113 de 30 de maio de 2003, passam a ter a seguinte redação: § 1° - Integram o Conselho Municipal de Habitação – os seguintes membros: I - 02 (dois)[...]

Publicado(a): 06/03/2009 às 10h10m Leis Municipais, Leis Ordinárias, Conselhos. 706 Ver mais

Lei Completar Municipal Nº 186, de 19 de Junho de 2023

Altera a Lei Complementar Municipal nº 147/2021, para atualizar a legislação referente à estrutura e ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. Art. 1º - A Lei Complementar Municipal nº 147/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: “CAPÍTULO II-A DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO SEÇÃO I DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art.4º-A - O[...]

Publicado(a): 19/06/2023 às 16h27m Leis Municipais, Leis Complementares, Conselhos. 668 Ver mais

Lei Municipal Nº 150, de 14 de Julho de 2005

Altera dispositivos da Lei Municipal n º 023 de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - O Capítulo II, Secção I da Lei Municipal 023 de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO I – A participação[...]

Publicado(a): 14/07/2005 às 10h21m Leis Municipais, Leis Ordinárias, Conselhos. 726 Ver mais

Lei Municipal Nº 131, de 08 de Março de 2003

Revogada pela Lei Municipal Nº 167, de 04 de Maio de 2006 Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMTUR, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, como órgão deliberativo,[...]

Publicado(a): 08/03/2004 às 15h37m Leis Municipais, Leis Ordinárias, Conselhos, Fundos. 915 Ver mais

Lei Complementar Municipal nº 128, de 03 de Abril de 2019

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia/MT. Revoga a Lei Complementar Municipal nº. 086/2015 e dá providências correlatas. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, criado pela Lei Municipal 036 de 25 de abril de 2001 e com[...]

Publicado(a): 03/04/2019 às 13h23m Leis Municipais, Leis Complementares. 1592 Ver mais
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