Prefeitura Municipal de Curvelândia

PORTARIA MUNICIPAL Nº 077/2024

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros; RESOLVE, Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ALEXANDRE CAMPOS SILVA, matrícula funcional n° 3226 como Fiscal Titular e ALESSANDRO LONGHI matrícula funcional n° 1857, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 012/2024. Art. 2º - Objeto do[...]

Publicado(a): 03/04/2024 às 15h56m Portarias, 198 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 078/2024

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Designar o servidor, Pedro Emilio de Moraes Batista, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 003189, para acompanhamento e fiscalização referente a execução de projeto de execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem superficial, passeio público e sinalização viária, em diversas ruas do bairro jardim paulista no município de[...]

Publicado(a): 03/04/2024 às 16h14m Portarias, 196 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 079/2024

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º Nomear WUESLEM FABIANO LEAL DE SOUZA, matricula funcional 3274, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, com lotação na mesma secretaria. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia - MT, 04 de abril de[...]

Publicado(a): 04/04/2024 às 09h13m Portarias, 230 Ver mais

DECRETO MUNICIPAL Nº 71 DE 30 DE JULHO DE 2024

“Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto §2º do art. 95 da lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII do art. 74 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Será considerado válido o contrato verbal com a administração do Município de Curvelândia, para a realização de pequenas compras ou prestação de serviços de[...]

Publicado(a): 30/07/2024 às 15h42m Decretos, 194 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 080/2024

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Designar a servidora LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO, matrícula funcional n° 1696, para responder pelo Cargo de Analista de Controle Interno, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à 02 de abril de 2024, revogada as disposições em contrário.[...]

Publicado(a): 04/04/2024 às 14h17m Portarias, 205 Ver mais

Lei Municipal Nº 631, de 02 de Abril de 2024

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais, Vereadores e Presidente da Câmara municipal de Curvelândia – MT - Mandato 2025/2028, e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES Seção I Do Subsídio do Prefeito Art. 1º - O Subsídio mensal do Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, Estado de[...]

Publicado(a): 02/04/2024 às 16h53m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 306 Ver mais

Lei Complementar Municipal Nº 204, de 04 de Abril de 2024

Altera o artigo 3º e incisos, artigo 19, 21 e 23 e acrescenta os artigos 23-A, 23-B, 23-C, 23-D, 23-E, 23-F, 23-G, 23-H, 23-I e 23-J, todos da Lei Complementar nº 124 de 28-12-2018, e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente pelo que dispõe o Artigo 6°, inciso X, e bem como o Artigo 48, inciso I, “a” da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Altera o artigo 3º e incisos da Lei[...]

Publicado(a): 04/04/2024 às 16h57m Leis Municipais, Leis Complementares, Plano de Cargos e Carreiras. 564 Ver mais

DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 05 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT - Resultado Final homologado pelo Decreto Municipal nº 37 de 09 de Maio de 2023”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII do art. 74 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o princípio da economicidade e a razoabilidade, não se fazendo necessário, novo seletivo para os mesmos cargos. DECRETA: Art. 1º- Fica prorrogado o[...]

Publicado(a): 05/04/2024 às 08h52m Decretos, 263 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL 081/2024

CONCEDE LICENÇA, COM VENCIMENTO, A SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO A FIM DE CANDIDATAR-SE A MANDATO ELETIVO. JADILSON ALVE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 100, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento ao servidor RONI DOS SANTOS AVELINO, matricula funcional 1705, efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Posturas a título de desincompatibilização para concorrer a cargo[...]

Publicado(a): 05/04/2024 às 16h02m Portarias, 228 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL 082/2024

CONCEDE LICENÇA, COM VENCIMENTO, A SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO A FIM DE CANDIDATAR-SE A MANDATO ELETIVO. JADILSON ALVE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 100, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento ao servidor OSMAR RIZZI, matricula funcional 365, efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Posturas a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no[...]

Publicado(a): 05/04/2024 às 16h03m Portarias, 236 Ver mais