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Lei Complementar Municipal nº 171, de 14 de Setembro de 2022

“Alterar o art. 81 e acrescenta os artigos 81-A, 81-B, 81-C, 81-D, 81-E, 81-F, 81-G, 81-H, 81-J, 81-K, 81-L, da Lei Complementar Municipal nº. 072 de 16 de dezembro de 2013, e da outras providencias. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. Art. 1º - A presente Lei, altera o art. 81 e acrescenta os artigos 81-A, 81-B, 81-C, 81-D, 81-E, 81-F, 81-G, 81-H, 81-J, 81-K, 81-L da Lei Complementar Municipal nº. 072 de 16 de[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 288/2022

NOMEIA COORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Nomear ARDOIL ANGELO PEREIRA, Matricula funcional 3007, ao cargo de COORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO, com lotação na Secretaria municipal de Finanças. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia - MT, 14 de setembro de 2022.[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 287/2022

EXONERA COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Exonerar ARDOIL ANGELO PEREIRA, Matricula funcional 3007, do cargo de COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, com lotação na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia - MT, 13[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 286/2022

PRORROGA LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Prorrogar Licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, ao servidor JOSÉ ROBERTO SILVA GUIMARÃES, matrícula funcional n° 1679 efetivo no cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por 60 (sessenta) dias, contados desde o dia 09/09/2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de[...]

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022= TESTE RÁPIDO - COVID 19

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 124/2022, Dispensa de Licitação nº 049/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO IGG E IGM PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO DA COVID-19, PARA SEREM UTILIZADOS NO ATENDIMENTO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 285/2022

NOMEIA COORDENADOR GERAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Nomear EVANDRO ROBERSON TEIXEIRA, matrícula 3108, do cargo de COORDENADOR GERAL DE SAÚDE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelandia - MT, 13 de setembro de 2022. _________________________________ JADILSON ALVES DE[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 284/2022

EXONERA COORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Exonerar EVANDRO ROBERSON TEIXEIRA, matrícula 3108, do cargo de COORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelandia -MT, 13 de setembro de 2022. _________________________________[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 283/2022

REVOGA PORTARIA QUE DESIGNA RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, e RESOLVE, Art. 1º - Revogar Portaria 158/2022 que designa o servidor ALESSANDRO LONGHI, efetivo no cargo de Agente Administrativo, matricula funcional 1857, como responsável pela Vigilância Sanitária do município de Curvelândia - MT. Art. 1º - O servidor volta a exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO lotado na secretaria de administração e planejamento. Art.[...]

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022= CONSTRUÇÃO DE CERCA DO CÓRREGO DO GUILHERME

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das suas atribuições, e em conformidade com o Art. 75, inciso I – da Lei Federal 14.133/2021, autoriza Dispensa de Licitação nº 050/2022, Processo Licitatório nº 125/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CERCA, PARA ATENDER A DEMANDA VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. Curvelândia/MT, 12 de setembro de 2022. JADILSON ALVES DE SOUZA Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 017/2022

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 017/2022 DISTRATANTE: Município de Curvelândia - MT DISTRADADA: ROGÉRIO VILA NOVA – 993.061.901-15 - MEI CNPJ Nº 42.273.824/0001-85 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SE PEQUENOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO “IN LOCO” NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, MAQUINÁRIOS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022. ASSINAM: Pelo Município de Curvelândia – MT, o Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal. Pela parte DISTRATADA Sr. ROGÉRIO VILA NOVA.