PORTARIA Nº. 005/2022/SME
Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2023 e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURVELÂNDIA - MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Curvelândia – MT em garantir o acesso e a permanência dos alunos nas instituições de ensino, assegurando-lhes o direito à educação, conforme prevê a Constituição Federal, bem como, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigo 53, e[...]