PORTARIA Nº. 002/2023/SME

Dispõe sobre a Homologação de Matriz Curricular para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURVELÂNDIA - MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 9.394/96, a Resolução CNE/CP nº. 02 de 22/12/2017 (BNCC); a Resolução Normativa nº. 02/2015/CEE – MT e a Portaria nº. 598/2018/SEDUC/MT;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 723 de 24 de novembro de 2020, que trata do reordenamento do atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino em parceria com os municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar a Matriz Curricular da Educação Básica para os anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar e Disponibilizar a Matriz Curricular da Educação Básica Municipal de Ensino para as series iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) para o Ano Letivo de 2023.

Parágrafo Único – A Matriz Curricular da Educação Infantil permanecerá a mesma utilizada do ano letivo de 2022.

Art. 2º - Compete à Secretaria de Educação do Município acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao início do Calendário Letivo 2023, revogadas as disposições em contrário.

Curvelândia – MT; 13 de fevereiro 2023.

ZILDA XAVIER DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº. 373/2022

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MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL 2023	13/02/2023 às 16:24	196.5 KB	Abrir Download