EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT.

Contratada: ÉTCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ Nº 04.176.501/0001-34

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e auditoria tributaria/fiscal para, em apoio a Administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas, etc.) que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializados para coordenação e efetivação dos serviços.

Vigência: 27/04/2025 à 26/04/2026.

ASSINAM: Pelo Município de Curvelândia – MT, o Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal. Pela parte CONTRATADA Sr. ANDERSON MARÇAL DO NASCIMENTO, Procurador.