PORTARIA MUNICIPAL Nº 249/2023

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros; RESOLVE, Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MARLI SANCHEZ DA SILVA, matrícula funcional n° 2727 como Fiscal Titular e ROSIANA MARIA DE SOUZA matrícula funcional n° 341, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 061/2023. Art. 2º - Objeto do[...]

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023= PEÇAS GENUÍNAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULO MERCEDES-BENS

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso II, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 066/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023, cujo objeto é Aquisição de peças genuínas e acessórios para serem utilizados na manutenção do veículo Mercedes-Benz Sprinter placa SBZ 5H08, em atendimento as necessidades da[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 091 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o disposto no Carta Magna, art.158, inciso I, o qual preconiza que pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a[...]

EXTRATO DE ADESÃO 021 - 2023

RATIFICAÇÃO DA ADESÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2023 O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal n° 10.520/2002, art. 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/1993, e art. 22º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, RATIFICAR o Processo Licitatório nº 067/2023, Adesão de Pregão Eletrônico nº 021/2023 na condição de “CARONA” à Ata de Registro de Preço nº 274/2022 oriunda do Pregão Eletrônico nº 119/2022 Processo[...]

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 015 - 2023

O senhor JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia – MT, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o Processo de Licitação 053/2023 na Modalidade Pregão Presencial RP 015/2023, Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO”. ADJUDICOU Vencedora deste certame a empresa: SOLDAMAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: 00.098.135/0001-31; perfazendo um valor global de R$ 27.020,00 (Vinte e Sete Mil e Vinte Reais). Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 247/2023

INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA SIGILOSA, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, com base na Lei Complementar Nº 173 de 31 de outubro de 2022 (Estatuto do Servidor Público de Curvelândia/MT) RESOLVE: Art. 1º - Designar PATRICIA ONESMA BARBOSA DA SILVA, como PRESIDENTE; DANIELLI NOGUEIRA VIANA, como SECRETÁRIA e JANES BARBOSA DE MELO, como MEMBRO, servidores da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT. Sob a presidência do primeiro(a) nominado(a), instaurarem[...]

Portaria nº 006/2023/SME

DECRETO MUNICIPAL Nº 088 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de ajuda de custo aos profissionais vinculados ao Município através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e demais legislação vigente, e; CONSIDERANDO o Termo de Adesão e Compromisso celebrado pelo Município e o Ministério da Saúde, para adesão ao Programa Médicos Pelo Brasil͟;[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 087 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

“Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município no dia que menciona, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Portaria nº 11.090, de 27 dezembro 2022 do ministério da economia, onde estabeleceu o calendário de feriados e ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração[...]

EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL Nº. 025/2023

Referente à Prestação de Serviços no Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Contratado: MARIA LEDA HENRIQUES DA SILVA; Salário Mensal: R$ 2.640,00; Vigência: 06/11/2023 a 06/05/2024; Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.