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Lei Municipal Nº 294, de 21 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 279/2010. da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011, do Município de Curvelândia. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir novas ações (Projetos/Atividades) no Anexo de Metas e Prioridades para o ano 2011, da Lei 279/2010. Órgão: 03- Secretaria Municipal de[...]
Lei Municipal Nº 267, de 03 de Março de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição, e remanejamento e transferência de recursos financeiros de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro; bem como revoga disposições que cita. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei[...]
Lei Municipal Nº 268, de 16 de Março de 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias da cidade e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do município de Curvelândia que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - As farmácias em funcionamento neste Município, estão sujeitas ao horário especial de 0 (zero) às 24 (vinte e quatro) horas nos dias úteis, sábados, domingos e feriados. Parágrafo Único - Aos sábados, domingos e feriados, e nos dias úteis, das[...]
Lei Municipal Nº 269, de 19 de Março de 2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do presente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 84.629,57 (Oitenta e Quatro Mil e Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta e Sete Centavos), para as seguintes Dotações Orçamentárias. 08 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO[...]
Lei Municipal Nº 270, de 31 de Março de 2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no orçamento do presente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 24.343,86 (vinte e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), para as seguintes Dotações Orçamentárias 06 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO[...]
Lei Municipal Nº 271, de 31 de Março de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, a fim de atender despesas com Secretaria municipal de Desenvolvimento Sustentável no valor de 814.000,00 (Oitocentos e Quatorze Mil Reais), conforme discriminação abaixo: ÓRGÃO: 06. – SEC. MUN. DE DES. SUSTENTÁVEL[...]
Lei Municipal Nº 272, de 12 de Abril de 2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: 06 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06.001 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 16.482.0057.1062 –[...]
Lei Municipal Nº 273, de 12 de Abril de 2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operação de Crédito no orçamento de 2010, e abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 284.050,00 (Duzentos e Oitenta e Quatro Mil e Cinquenta Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo. 04 - SECRETARIA[...]
Lei Municipal Nº 274, de 28 de Abril de 2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária 06 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06.001 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÙBLICOS[...]