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DECISÃO DE RECURSO

Processo Licitatório nº 034/2015 Pregão Presencial nº 011/2015 SRP RECORRENTE: Soares Bonfim & Cia Ltda – CNPJ: 12.025.386/0001-75 ASSUNTO: Recurso Contra Inabilitação da Empresa Trata-se de Recurso Administrativo, interposto pela empresa SOARES BONFIM & CIA LTDA, contra a decisão deste Pregoeiro que inabilitou a recorrente, por não atender o Edital do Pregão nº 011/2015, quanto ao item 10.1.2 – Documentos Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista, alínea e) Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria Geral do Estado do respectivo domicílio Tributário.[...]

Extrato do Contrato nº. 001/2016

Referente à Prestação de Serviços no Cargo de MEDICO CLINICO GERAL Contratado: MICHEL KASSIO DE CARVALHO MILANEZI; Salário Mensal: R$ 6.657,75; Vigência: 01/01/2016 a 01/04/2016; Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Extrato do Contrato nº. 002/2016

Referente à Prestação de Serviços no Cargo de MOTORISTA (VEÍCULO GRANDE) Contratado: ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA; Salário Mensal: R$ 847,35; Vigência: 01/01/2016 a 01/04/2016; Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Extrato do Contrato nº. 003/2016

Referente à Prestação de Serviços no Cargo de GARI Contratado: ALBINO DE SOUZA; Salário Mensal: R$ 788,00; Vigência: 12/01/2016 a 12/04/2016; Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Extrato do Contrato nº. 004/2016

Referente à Prestação de Serviços no Cargo de GARI Contratado: CARLOS ROBERTO DA S. BONFIM; Salário Mensal: R$ 788,00; Vigência: 12/01/2016 a 12/04/2016; Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Extrato do Contrato nº. 005/2016

Referente à Prestação de Serviços no Cargo de GARI Contratado: VITOR LUCAS FALEIRO FACIO; Salário Mensal: R$ 1.014,00; Vigência: 12/01/2016 a 12/04/2016; Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Extrato do Contrato nº. 006/2016

Referente à Prestação de Serviços no Cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM Contratado: LUIZA DE OLIVEIRA; Salário Mensal: R$ 1.380,99; Vigência: 22/01/2016 a 22/04/2016; Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Extrato do Contrato nº. 007/2016

Referente à Prestação de Serviços no Cargo de GARI Contratado: MARA VANIA CARLOS ANNUNCIATTO; Salário Mensal: R$ 788,00; Vigência: 22/01/2016 a 22/04/2016; Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 008/2016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, Considerando o Edital 006/2015 que dispõe sobre o resultado final da Eleição para escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Curvelândia, realizada em 04 de outubro 2015. RESOLVE, Art. 1º - Nomear a Sra. GEISA CRISTINA MARTINS DA SILVA, brasileira, portador da cédula de Identidade 2014069-0 SSP/MT, CPF 003.177.571-30, para exercer o cargo de eletivo CONSELHEIRO TUTELAR para o[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 009/2016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, Considerando o Edital 006/2015 que dispõe sobre o resultado final da Eleição para escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Curvelândia, realizada em 04 de outubro 2015. RESOLVE, Art. 1º - Nomear a Sra. SUELEN DA SILVA PRUDÊNCIO, brasileira, portador da cédula de Identidade 2474705-0 SSP/MT, CPF 050.681.821-76, para exercer o cargo de eletivo CONSELHEIRO TUTELAR para o quadriênio[...]