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Lei Municipal Nº 254, de 21 de Julho de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, a fim de atender despesas com Secretaria municipal de Desenvolvimento Sustentável no valor de R$1.733.400,59(Um Milhão e Setecentos e Trinta e Três Mil e Quatrocentos Reais e Cinqüenta e Nove Centavos), conforme discriminação[...]

Lei Municipal Nº 255, de 27 de Agosto de 2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do presente exercício, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o valor de R$ 1.294.399,27 (Um milhão e Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. 06 –[...]

Lei Municipal Nº 256, de 27 de Agosto de 2009

dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício corrente e da outras providências. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do pressente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 232.350,08(Duzentos e Trinta e Dois Mil e Trezentos e Cinqüenta Reais e Oito Centavos), para as seguintes Dotações Orçamentárias. 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E[...]

Lei Municipal Nº 257, de 25 de Setembro de 2009

Autoriza o executivo e legislativo a utilizar – se dos meios eletrônicos pra a movimentaçao financeira junto ao banco do brasil e a caixa econômica federal. O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. LAIR FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Executivo e Legislativo Municipal autorizado a utilizar meio eletrônico para fazer uma movimentação financeira a seu cargo junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Art. 2º –[...]

Lei Municipal Nº 260, de 09 de Outubro de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, a fim de atender despesas com Secretaria municipal de Desenvolvimento Sustentável no valor de 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo: ÓRGÃO: 06. – SEC. MUN. DE DES. SUSTENTÁVEL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001[...]

Lei Municipal Nº 261, de 09 de Outubro de 2009

Dispõe sobre autorização para formalização da aquisição de veículos de propriedade do Estado de Mato Grosso – METAMAT e que já estão em uso no Município de Curvelândia MT. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a formalizar o processo de compra, em definitivo, dos veículos Ônibus M. Bens – Of. 1113, Ano de fabricação: 1981, Placa: JZI 5496 , Chassi 34415811496718 e um Caminhão VW/ 11.130, Ano de[...]

Lei Municipal Nº 262, de 09 de Outubro de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, em como efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos financeiros de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, bem como efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria[...]

Lei Municipal Nº 259, de 02 de Outubro de 2009

DISPÕE SOBRE O CMDRS – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso nos uso de suas atribuições Legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte lei: Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), órgão deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, com as seguintes finalidades: I. Participar na definição das políticas para o desenvolvimento rural, o abastecimento alimentar e a defesa do meio[...]

Lei Municipal Nº 263, de 30 de Novembro de 2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, para o período de 2010 a 2013. LAIR FERREIRA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, para o período de 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º da Constituição Federal, na forma dos[...]

Lei Municipal Nº 264, de 17 de Dezembro de 2009

AUTORIZA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico[...]