LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209 DE 16 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 195 de 29 de dezembro de 2023 (Plano de Cargo Carreira e Salário da Câmara Municipal), e dá outras providencias.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1°. Fica revogado os art. 9° e 10 da Lei Complementar n° 195 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira dos servidores da[...]

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024 = OXIGÊNIO MEDICINAL

O Município de Curvelândia/MT, através do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que foi declarado FRACASSADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024, do tipo “Menor Preço por Item”, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para unidade básica de saúde deste município. Tendo em vista a Inabilitação da única empresa participante do certame. Informo que foram decorridos os prazos recursais sem manifestação de RECURSO. Maiores informações, através do e-mail: licitacao@curvelandia.mt.gov.br, ou pelo[...]

EDITAL DE ABERTURA N.º 01/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EXTRADO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT. Contratada: BARBARA BESSA SILVA OLIVEIRA - ME CNPJ: 34.185.877/0001-16 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obras Remanescente de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial, com Acessibilidade, em diversas ruas da cidade de Curvelândia/MT, conforme Contrato de Repasse nº 918599/2021/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de[...]

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025= INFORMÁTICA E COMPONENTES DE ESCRITÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 O Município de Curvelândia/MT, RESOLVE Registrar os Preços da Empresa: A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 07.959.811/0001-63. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição de informática e componentes de escritório, para atender os setores administrativos do município de Curvelândia/MT. ITENS CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UND QUANT. R$ UNIT. R$ TOTAL 1 086.019.167 ADAPTADOR BLUETOOTH USB 5.0 It-Blue/USB 5.0 UN 5 54,73 273,65 2 086.017.238 ADAPTADOR DE CONECTOR - TIPO EMENDA PARA JUNCAO DE[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 055/2025

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELANDIA. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, e Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo Simplificado; Considerando a Necessidade de contratação temporária para suprir as demandas de atendimento dos serviços públicos; RESOLVE, Art. 1º - Nomear a partir desta[...]

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024= INFORMÁTICA E COMPONENTES DE ESCRITÓRIO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, nos termos do art. 71 inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 065/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2024, sob o Critério de Julgamento Menor Preço por Item, Modo de Disputa Aberto, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição de informática e componentes de escritório, para atender os setores administrativos do município de Curvelândia/MT. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para futura contratação da[...]

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024= INFORMÁTICA E COMPONENTES DE ESCRITÓRIO

O Município de Curvelândia/MT, através do Pregoeiro, torna público o resultado do julgamento das fases de análise das propostas de preços e documentos de habilitação do Pregão Eletrônico nº 022/2024, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição de informática e componentes de escritório, para atender os setores administrativos do município de Curvelândia/MT. Após análise, foi declarada vencedora do certame a empresa: A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 07.959.811/0001-63, para os Lotes/Itens: 1, 2, 3, 4, 5,[...]

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - ADESÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

RETIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO de todos os atos praticados e publicados referentes ao Processo Licitatório nº 069/2024, Adesão de Pregão Eletrônico nº 024/2024 na condição de “CARONA” , Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2024, da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, cuja adesão visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 054/2025

NOMEIA SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, Considerando a convocação feita pela Vice Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); RESOLVE, Art. 1º - Nomear ANA PAULA SILVA SANTOS, matricula funcional nº 3333, suplente de Conselheiro Tutelar, para substituir os Conselheiros Tutelares, titulares do cargo, no período de férias dos mesmos, com lotação na Secretaria de Assistência Social, a partir[...]