Edital de Convocação nº 004/2022 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal nº 8.069/90 c/c com o art. 29 § 1° da Lei Complementar Municipal nº 128 de 03 de abril de 2019 que ‘Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras Providências.

Resolve:

Art.1º - Convocar a segunda Conselheira Suplente Sr.ª. Rosilene Custódio de Oliveira em substituição as férias dos Conselheiros Tutelares do cargo.

Art. 2º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
 

Curvelândia - MT, 26 de julho de 2022.