Edital de Convocação nº 002/2022 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Complementar Municipal Nº 
128 de 03 de Abril de 2019 que “Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras providências.” 

Resolve: 

Art. 1º - Convocar a quinta conselheira suplente a Sra. Tatiane Azevedo Martins, em substituição a licença médica da Conselheira Tutelar Titular do cargo Maria Pereira Fernandes. 
Art. 2º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. 

Curvelândia - MT, 07 de fevereiro de 2022. 

 

Sirlene Souza Magalhães
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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