Edital de Convocação Nº 001/2022 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Complementar Municipal Nº 128 de 03 de Abril de 2019 que “Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras providências.”   

Resolve: 

Art. 1º - Convocar a terceira conselheira suplente Sr.ª Claudia Viviane Siqueira da Silva a assumir a titularidade do cargo. 
Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.   

Curvelândia - MT, 07 de fevereiro de 2022. 

 

Sirlene Souza Magalhães
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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