EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019 Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Complementar Municipal Nº 128 de 03 de Abril de 2019 que “Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras providências.”

            Resolve:

Art.1º - Convocar o conselheiro suplente Sr. Eliel Pereira da Silva, em razão da conselheira suplente Srª Diana Kerolaine Frade de Andrade, convocada em 28/06/2019, para substituir escala de férias das Conselheiras Tutelares Titulares do cargo, estar afastada para tratamento de saúde, conforme atestado médico.

Art. 2º – A nomeação do segundo suplente será pelo prazo que perdurar o atestado da primeira suplente, ou ao término da escala de férias das Conselheiras Titulares do cargo.

Art. 3º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.

Curvelândia - MT, 06 de Setembro de 2019.

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BENEDITO BORGES DE CARVALHO

Presidente do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente