EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal nº 8.069/90 c/c com o art. 29 § 1° da Lei Complementar Municipal nº 181 de 28 de Março de 2023 que ‘Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras Providências.”

Considerando o Oficio de n° 200/2024 de solicitação de férias do dia 12 de Novembro de 2024 do Conselho Tutelar que solicita o periodo de férias dos conselheiros tutelares em exercício.

Considerando que as suplentes convocadas anteriormente Ana Paula de Andrade Barbosa e Elisabete Borges da Silva, assinaram a Declaração de Desistência para o Cargo de Conselheira Tutelar.

Resolve:

Art.1º - Convocar a quarta   Conselheira Suplente Sr.ª. Ana Paula Silva Santos, a contar da data  de publicação deste edital comparecer no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curvelândia /MT, munido dos documentos pessoais, manifestando interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto, para suprir as férias dos Conselheiros, visando  garantir o bom andamento dos trabalhos do Conselho, de acordo com o planejamento e as atribuições previstas para o período de férias dos conselheiros titulares.

Art. 2º O suplente convocado exercerá todas as funções e responsabilidades inerentes ao cargo de conselheiro durante o período mencionado de 10/01/2025 a 09/06/2025, com os mesmos direitos e deveres dos conselheiros titulares

Art. 3º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Curvelândia - MT, 07 de Janeiro de 2025.

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ELIZIANE DE OLIVEIRA FERREIRA

Vice - Presidente do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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