EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal nº 8.069/90 c/c com o art. 29 § 1° da Lei Complementar Municipal nº 181 de 28 de Março de 2023 que ‘Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras Providências.”
Considerando o Oficio de n° 200/2024 de solicitação de férias do dia 12 de Novembro de 2024 do Conselho Tutelar que solicita o periodo de férias dos conselheiros tutelares em exercício.
Resolve:
Art.1º - Convocar a segunda Conselheira Suplente Sr.ª. Ana Paula de Andrade Barbosa, a contar da data de publicação deste edital comparecer no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curvelândia /MT, munido dos documentos pessoais, manifestando interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto, para suprir as férias dos Conselheiros, visando garantir o bom andamento dos trabalhos do Conselho, de acordo com o planejamento e as atribuições previstas para o período de férias dos conselheiros titulares.
Art. 2º O suplente convocado exercerá todas as funções e responsabilidades inerentes ao cargo de conselheiro durante o período mencionado de 10/01/2025 a 09/06/2025, com os mesmos direitos e deveres dos conselheiros titulares
Art. 3º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Curvelândia - MT, 23 de Dezembro de 2024.
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Maura Célia de Andrade Barbosa
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 - CMDCA
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