EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal nº 8.069/90 c/c com o art. 29 § 1° da Lei Complementar Municipal nº 128 de 03 de abril de 2019 que ‘Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras Providências.”
Considerando que a Conselheira Titular Maria Pereira Fernandes, encontra-se
afastada para tratamento de saúde, conforme portaria municipal n° 197/2022.
Resolve:
Art.1º - Convocar a quarta suplente do Conselheiro Tutelar Sr.ª Elizabete Pedro de Souza para assumir a função de Conselheira com Titular.
Art. 2º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Curvelândia - MT, 03 de abril de 2023.
Lucimar Teodora Batista Florencio
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
| Título | Data | Tamanho | Opções |
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 EDITAL 004 DIGITALIZADO
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03/04/2023 às 14:51 | 237.2 KB | Abrir Download |