Edital de Convocação nº 006/2022 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal nº 8.069/90 c/c com o art. 29 § 1° da Lei Complementar Municipal nº 128 de 03 de abril de 2019 que ‘Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras Providências.”

Considerando que a Conselheira Titular Maria Pereira Fernandes, encontra-se

 afastada para tratamento de saúde, conforme portaria municipal n° 197/2022.

Resolve:

Art.1º - Convocar a segunda suplente do Conselheiro Tutelar Sr.ª. Rosilene Custódio de Oliveira para assumir a função de Conselheira com Titular.

Art. 2º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Curvelândia - MT, 19 de setembro de 2022.

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Maura Célia de Andrade Barbosa

Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente