PORTARIA MUNICIPAL Nº 259/2022

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGERIO COIMBRA, matrícula funcional n° 1825, efetivo no cargo de PROFESSOR I (PEDAGOGIA), como Fiscal Titular e ANA PAULA DA SILVA, matrícula funcional n° 247, efetiva no cargo de TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº. 064/2022.
Art. 2º - Objeto do Contrato: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos de educação básica pública matriculados na escola municipal Carlos Masson Netto e escola municipal tia Iracema.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 11 de agosto de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/9832-portaria-municipal-n-259-2022