PORTARIA MUNICIPAL Nº 357/2021

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445, efetiva no cargo de Psicólogo como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO, matrícula funcional n° 2450, efetiva no cargo de Assistente Social como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 083/2021.
Art. 2º - Objeto do contrato: Aquisição de materiais (EPIs) equipamento de proteção individual - Covid-19, para ser utilizados no CRAS (centro de Referência da Assistência Social) do município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 08 de dezembro de 2021.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/8866-portaria-municipal-n-357-2021